Procedimento do Juizado Especial Cível 6009025-35.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6009025-35.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/03/2026, 11:33

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:17

Confirmada

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2026, 23:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 23:44

Publicação

22/01/2026, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6009025-35.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA FERREIRA SALOMAO ADVOGADO(A): LUANA PACHECO GUIMARAES (OAB MG135905) ADVOGADO(A): GLICIA DUARTE DOS SANTOS (OAB MG211577) SENTENÇA III ? Dispositivo: Por tais fundamentos, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I do CPC), rejeitado o pedido, julga-se improcedente a pretensão inicial, uma vez não reunidos os requisitos que autorizam a percepção da prestação assistencial vindicada. Justiça Gratuita deferida, conforme declaração de hipossuficiência quando juntada. Custas e honorários de advogado incidentes na forma da lei (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando o disposto no artigo 43 da Lei n. 9.099/95, aqui aplicado subsidiariamente, em havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex adversa para ciência da sentença, se ainda não o fez, bem como para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Decorrido, o referido prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal independentemente de novo despacho. Transcorridos os prazos retromencionados, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 22:59

Expedida/certificada

16/01/2026, 17:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

17/08/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:29

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:09

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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