Recurso Inominado Cível 6048740-84.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6048740-84.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6048740-84.2024.4.06.3800/MG RECORRIDO: ROSA TEIXEIRA ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITA GARCIA DE CASTRO OLIVEIRA (OAB MG226307) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte autora, informo que o processo em questão se encontra na ordem cronológica de julgamento n. 5.690, conforme lista de processos extraída do site do TRF da 6ª Região, disponível para o público externo. Verifica-se que a autora já se encontra recebendo o benefício a título de tutela, mas, ainda assim, deve ser observado que em razão da sua idade (68 anos) e, principalmente, por se tratar de pedido de LOAS terá prioridade de julgamento do seu recurso sendo incluído em uma pauta de sessão deste ano. Intime-se para ciência. Após, conclusos. Juiz de Fora, data da assinatura.

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 15:24

Distribuição (sorteio)

18/12/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6048740-84.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ROSA TEIXEIRA ALEXANDRE ADVOGADO(A): TALITA GARCIA DE CASTRO OLIVEIRA (OAB MG226307) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 1/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista à parte recorrida para, querendo, apresentar a petição denominada CONTRARRAZÕES1 no prazo de 10 dias. Após, remetam-se à instância superior. Belo Horizonte, 10/11/2025 [ AUTOMATIZAÇÃO ] P/ Diretor de Secretaria da 3ª SECJ/SSJBH

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6048740-84.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ROSA TEIXEIRA ALEXANDRE ADVOGADO(A): TALITA GARCIA DE CASTRO OLIVEIRA (OAB MG226307) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ? INSS, a conceder à parte autora benefício do amparo assistencial ao idoso, NB, desde (DIB/DER), bem como pagar as parcelas atrasadas, DIP no primeiro mês após o trânsito em julgado da presente sentença, com juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados todos os valores recebidos pela parte autora inacumuláveis durante o período, nos termos da fundamentação.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6048740-84.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ROSA TEIXEIRA ALEXANDRE ADVOGADO(A): TALITA GARCIA DE CASTRO OLIVEIRA (OAB MG226307) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 23 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00