Recurso Inominado Cível 6001359-31.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 16/07/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001359-31.2025.4.06.3805/MG (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: GILVANILDO NOGUEIRA FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ZILTON JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG122238) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ROSANGELA LUIZA DE OLIVEIRA MATHEUS INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA (Representante) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de julho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 07:43

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001359-31.2025.4.06.3805/MG AUTOR: GILVANILDO NOGUEIRA FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ZILTON JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG122238) SENTENÇA Diante do exposto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001359-31.2025.4.06.3805/MG AUTOR: GILVANILDO NOGUEIRA FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ZILTON JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG122238) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Defiro a gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Solicitado o pagamento para os peritos nomeados. Interposto recurso da sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001359-31.2025.4.06.3805/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: GILVANILDO NOGUEIRA FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ZILTON JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG122238) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Documentos

•06/07/2026, 00:00