Usucapião 1001700-35.2022.4.06.3810 - TRF6

Usucapião 1001700-35.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:37

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:32

Confirmada

16/05/2026, 23:50

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 13:40

Confirmada

08/05/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 11:52

Confirmada

08/05/2026, 11:52

Publicação

08/05/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 1001700-35.2022.4.06.3810/MG AUTOR: NATANAEL CRISTIANI RAMOS ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO FONSECA (OAB MG065007) AUTOR: MARIA ROSA TEODORO RAMOS ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO FONSECA (OAB MG065007) DESPACHO/DECISÃO a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça de forma objetiva e inequívoca a delimitação da área objeto do pedido, indicando expressamente se mantém ou exclui a porção sobreposta à unidade de conservação ou eventualmente a área pública; os limites da área remanescente pretendida, admitida, nesta fase, descrição simplificada ou planta/croqui indicativo, sem prejuízo de posterior complementação técnica. b) intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e a certidão juntadas no evento 29, especialmente quanto à existência de seu interesse jurídico federal, à luz da delimitação apresentada pelos autores; à eventual natureza pública da área remanescente apontada pelo ICMBIO como terras devolutas federais de interesse na proteção ambiental; e às consequências quanto à competência. c) intime-se o ICMBio para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da delimitação apresentada, inclusive quanto à eventual perda superveniente de interesse jurídico. d) dê-se vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal. e) após, voltem conclusos para decisão quanto à competência jurisdicional, inclusive eventual remessa ao juízo estadual e, somente em caso de controvérsia relevante sobre a delimitação da área, avaliar a necessidade de dilação para a produção de prova técnica específica.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:13

Julgamento em Diligência

06/05/2026, 16:13

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 19:30

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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