Procedimento do Juizado Especial Cível 6005155-43.2024.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelLiberação de ContaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

ROBERTO VITAL DO REGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TATIANE RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG 148772·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:12

Trânsito em julgado

12/03/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:14

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:07

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:06

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Publicação

04/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005155-43.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ROBERTO VITAL DO REGO ADVOGADO(A): TATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB MG148772) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 08:39

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:39

Trânsito em julgado

01/12/2025, 15:29

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:29

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:21

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:12

Trânsito em julgado

12/03/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:14

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:07

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:06

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Publicação

04/12/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005155-43.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ROBERTO VITAL DO REGO ADVOGADO(A): TATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB MG148772) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sete Lagoas/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 08:39

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:39

Trânsito em julgado

01/12/2025, 15:29

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:29

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:21

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005155-43.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ROBERTO VITAL DO REGO ADVOGADO(A): TATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB MG148772) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar à CEF a liberar ao autor o saldo da conta vinculada do PIS/PASEP, devidamente atualizado, devendo adotar as providências pertinentes junto ao Tesouro Nacional para viabilizar o ressarcimento daquele valor.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 11:02

Procedência

29/10/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:52

Conclusão (para julgamento)

01/08/2025, 18:34

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:03

Publicação

11/06/2025, 20:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005155-43.2024.4.06.3812/MG AUTOR: ROBERTO VITAL DO REGO ADVOGADO(A): TATIANE RODRIGUES DA SILVA (OAB MG148772) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora da contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, autos conclusos. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Secretaria do JEF Adjunto à 1ª Vara Federal

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 01:27

Ato ordinatório

23/05/2025, 01:27

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:37

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:07

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:03

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Confirmada

24/01/2025, 07:39

Expedida/certificada

16/01/2025, 10:49

Expedida/Certificada

15/01/2025, 10:51

Ato ordinatório

15/01/2025, 10:51

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 15:49

•03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00