Procedimento do Juizado Especial Cível 6001031-04.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001031-04.2025.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 16:41

Recebimento

06/02/2026, 16:41

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 11/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6001031-04.2025.4.06.3805/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES RECORRENTE: JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB SP341378) ADVOGADO(A): ISABELLI MARIA PELLEGRINO (OAB MG229201) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELO RECORRENTE. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001031-04.2025.4.06.3805/MG RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE: JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB SP341378) ADVOGADO(A): ISABELLI MARIA PELLEGRINO (OAB MG229201) BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. INCAPACIDADE/DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pelo recorrente. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 11 de dezembro de 2025.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB SP341378) ADVOGADO(A): ISABELLI MARIA PELLEGRINO (OAB MG229201) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ROSANGELA LUIZA DE OLIVEIRA MATHEUS PERITO: FLAVIO DE ALMEIDA GUTTIERREZ Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 19 de novembro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente 80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/12/2025 e fim às 23:59 de 11/12/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6001031-04.2025.4.06.3805/MG (Pauta: 118) RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ

24/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/08/2025, 16:07

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:02

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:05

Publicação

07/07/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001031-04.2025.4.06.3805/MG AUTOR: JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB SP341378) ADVOGADO(A): ISABELLI MARIA PELLEGRINO (OAB MG229201) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do acima exposto, julgo improcedente a pretensão inicial, sentenciando o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Solicitado o pagamento dos peritos nomeados. Interposto recurso da sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG.

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2025, 19:46

Improcedência

03/07/2025, 19:46

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•19/12/2025, 00:00