Execução Fiscal 0002004-48.2006.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

S S M PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR FONTAO REBELO

OAB/MG 121500

·

CPF

·

Representa: Réu

DEBORA BENUNES ALMEIDA ASSIS COSTA

OAB/MG 119204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 23:36

Baixa Definitiva

27/11/2025, 07:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:57

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:07

Documento (Mandado)

07/08/2025, 15:29

Mandado

07/08/2025, 10:53

Publicação

25/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002004-48.2006.4.01.3811/MG EXECUTADO: S S M PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DEBORA BENUNES ALMEIDA ASSIS COSTA (OAB MG119204) ADVOGADO(A): VICTOR FONTAO REBELO (OAB MG121500) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC e da Portaria n.8884572/2019 desta 1ª Vara, dê-se vista à parte executada para comprovar o pagamento das custas processuais, conforme foi determinado na sentença proferida nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 08:56

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

23/07/2025, 08:45

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(193)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 23:36

Baixa Definitiva

27/11/2025, 07:19

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 06:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:57

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:07

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Documento (Mandado)

07/08/2025, 15:29

Mandado

07/08/2025, 10:53

Publicação

25/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002004-48.2006.4.01.3811/MG EXECUTADO: S S M PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DEBORA BENUNES ALMEIDA ASSIS COSTA (OAB MG119204) ADVOGADO(A): VICTOR FONTAO REBELO (OAB MG121500) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, 4º parágrafo, do CPC e da Portaria n.8884572/2019 desta 1ª Vara, dê-se vista à parte executada para comprovar o pagamento das custas processuais, conforme foi determinado na sentença proferida nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 08:56

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:56

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 08:54

Trânsito em julgado

23/07/2025, 08:45

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:11

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Publicação

06/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002004-48.2006.4.01.3811/MG EXECUTADO: S S M PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): DEBORA BENUNES ALMEIDA ASSIS COSTA (OAB MG119204) ADVOGADO(A): VICTOR FONTAO REBELO (OAB MG121500) SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 09:42

Expedida/certificada

04/06/2025, 09:42

Mudança de Parte

04/06/2025, 09:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/05/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 18:22

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2023, 07:52

Documento (Certidão)

11/05/2023, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 16:40

Mero expediente

02/05/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2023, 14:40

Documento

06/03/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 15:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2021, 14:44

Mero expediente

05/07/2021, 14:44

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 11:30

Decurso de Prazo

27/10/2020, 09:33

Decurso de Prazo

27/10/2020, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 08:18

Documento (Certidão)

31/08/2020, 08:00

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 07:59

Ato ordinatório

25/08/2020, 14:47

Intimação

17/12/2019, 14:02

Outras Decisões

17/12/2019, 14:01

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 16:09

Documento (Outros documentos)

25/11/2019, 14:05

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 15:20

Ato ordinatório

16/10/2019, 10:59

Publicação

17/09/2019, 14:14

Intimação

17/09/2019, 12:28

Intimação

09/09/2019, 10:42

Recebimento

09/09/2019, 10:42

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 11:23

Recebimento

26/04/2019, 17:46

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 09:28

Publicação

28/03/2019, 13:30

Intimação

28/03/2019, 11:37

Intimação

21/03/2019, 09:51

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 09:51

Publicação

28/02/2019, 16:20

Intimação

28/02/2019, 14:31

Intimação

03/12/2018, 16:56

Recebimento

03/12/2018, 16:56

Recebimento

25/10/2018, 19:12

Documento (Outros documentos)

22/08/2018, 11:02

Recebimento

17/08/2018, 17:19

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 09:50

Intimação

06/08/2018, 15:54

Mero expediente

20/04/2018, 15:45

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 17:47

Documento (Outros documentos)

30/01/2018, 12:57

Recebimento

27/09/2017, 16:47

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 10:10

Intimação

01/09/2017, 17:49

Requisição de Informações

01/09/2017, 16:49

Outras Decisões

21/08/2017, 15:37

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 12:38

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 12:56

Recebimento

03/02/2017, 15:29

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 11:44

Intimação

31/01/2017, 08:33

Requisição de Informações

31/01/2017, 08:33

Documento (Outros documentos)

14/12/2016, 18:18

Mero expediente

12/12/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/12/2016, 13:25

Documento (Outros documentos)

15/07/2016, 10:54

Recebimento

18/05/2016, 13:08

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 08:23

Publicação

27/04/2016, 17:19

Intimação

27/04/2016, 14:30

Intimação

09/03/2016, 14:04

Recebimento

09/03/2016, 14:04

Trânsito em julgado

04/03/2016, 13:56

Reativação

04/03/2016, 13:54

Remessa (em grau de recurso)

09/09/2014, 19:32

Ato ordinatório

09/07/2014, 10:42

Petição (Contra-razões)

09/07/2014, 10:42

Publicação

07/05/2014, 19:56

Intimação

07/05/2014, 09:56

Intimação

05/03/2014, 16:22

Mero expediente

28/02/2014, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 09:21

Petição (Apelação)

04/11/2013, 15:22

Recebimento

14/10/2013, 09:41

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 08:39

Intimação

11/09/2013, 10:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2013, 10:17

Conclusão (para decisão)

04/09/2013, 09:39

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2013, 14:16

Publicação

16/04/2013, 08:34

Intimação

12/04/2013, 12:49

Intimação

13/02/2013, 14:14

Ausência das condições da ação

08/02/2013, 14:33

Conclusão (para julgamento)

04/02/2013, 08:24

Documento (Outros documentos)

20/09/2012, 15:29

Recebimento

31/07/2012, 08:29

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 10:27

Intimação

06/07/2012, 09:39

Publicação

06/07/2012, 09:39

Intimação

04/07/2012, 14:29

Intimação

30/05/2012, 11:17

Recebimento

30/05/2012, 11:17

Requisição de Informações

29/05/2012, 15:03

Outras Decisões

29/05/2012, 15:02

Conclusão (para decisão)

29/05/2012, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/04/2012, 15:44

Recebimento

09/03/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

05/03/2012, 10:13

Publicação

05/03/2012, 09:18

Intimação

01/03/2012, 14:01

Publicação

29/11/2011, 08:57

Intimação

25/11/2011, 09:40

Intimação

06/09/2011, 15:45

Requisição de Informações

06/09/2011, 15:45

Mero expediente

02/09/2011, 15:32

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 13:20

Requisição de Informações

05/08/2011, 15:37

deferimento

01/08/2011, 15:43

Conclusão (para decisão)

29/04/2011, 13:03

Ato ordinatório

29/04/2011, 13:02

Recebimento

29/04/2011, 13:02

Recebimento

24/11/2010, 18:34

Recebimento

22/11/2010, 15:47

Entrega em carga/vista

11/11/2010, 15:00

Intimação

11/11/2010, 09:21

Publicação

11/11/2010, 09:21

Intimação

09/11/2010, 09:10

Intimação

20/10/2010, 13:30

Mero expediente

30/09/2010, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/09/2010, 12:32

Recebimento

07/04/2010, 16:58

Recebimento

11/02/2010, 18:32

Entrega em carga/vista

22/01/2010, 10:18

Intimação

21/01/2010, 08:50

Publicação

21/01/2010, 08:50

Intimação

19/01/2010, 12:56

Intimação

07/12/2009, 16:06

Recebimento

07/12/2009, 16:05

Recebimento

20/11/2009, 13:12

Por decisão judicial

14/07/2009, 16:15

Mero expediente

08/07/2009, 18:57

Conclusão (para despacho)

03/06/2009, 12:17

Ato ordinatório

20/04/2009, 16:11

Recebimento

20/04/2009, 15:26

Entrega em carga/vista

06/03/2009, 15:56

Intimação

04/03/2009, 10:13

Publicação

04/03/2009, 10:13

Intimação

27/02/2009, 12:57

Intimação

19/02/2009, 10:06

Mero expediente

29/10/2008, 17:36

Conclusão (para despacho)

23/07/2008, 09:46

Recebimento

10/07/2008, 13:56

Intimação

19/06/2008, 10:22

Publicação

19/06/2008, 10:22

Intimação

17/06/2008, 13:14

Intimação

02/06/2008, 15:50

Mero expediente

02/06/2008, 15:49

Conclusão (para despacho)

14/05/2008, 09:26

Recebimento de Embargos à Execução

25/05/2007, 15:53

Recebimento

25/05/2007, 13:25

Por decisão judicial

15/05/2007, 14:10

Mero expediente

02/05/2007, 14:36

Conclusão (para despacho)

23/04/2007, 13:06

Recebimento

11/04/2007, 16:28

Recebimento de Embargos à Execução

28/04/2006, 15:42

Recebimento

17/02/2006, 18:46

Remessa (outros motivos)

17/02/2006, 18:04

Distribuição (competência exclusiva)

06/02/2006, 14:39

•05/06/2025, 00:00