Procedimento do Juizado Especial Cível 6054048-04.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6054048-04.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6054048-04.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NEIDE APARECIDA DE CARVALHO PINTO ADVOGADO(A): FERNANDO ROCHA SARUBI (OAB MG131537) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos da fundamentação.

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 12:09

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2026, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:27

Publicação

22/01/2026, 03:26

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:32

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:09

Confirmada

21/01/2026, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: NEIDE APARECIDA DE CARVALHO PINTO ADVOGADO(A): FERNANDO ROCHA SARUBI (OAB MG131537) ATO ORDINATÓRIO NOMEIO o(a) Perito(a) Assitente Social EDVANE MARIA DA SILVA FREITAS - CRESS 14356, para a realização de perícia sócioeconômica na residência do(a) autor(a), que será agendada pelo(a) perito(a) por meio de contato telefônico. 1 - A perícia social será realizada por perito(a) profissional da Assistência Social. 2 - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o(s) seu(s) telefone(s)/whtsapp de contato, endereço atualizado, bem como a localização por GPS se for o caso, de maneira a permitir ao (à) perito(a) o integral cumprimento da função. Na ausência dos documentos e contatos elencados neste ítem, o processo será devolvido à Vara de origem, nos temos do art.11, § 5º,"a" da Portaria SJMG-DIREF 86/2025. 3 - A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. 4 - Após a intimação da perícia pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02(dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia sócioeconômica. Caso não haja mainfestação contrária, haverá a presunção de aceite. 5 - O agendamento da visita será feito diretamente pelo(a) perito(a) Assistente Social com a parte autora, ficando ambos autorizados a ajustarem a realização do ato em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, se preciso. 6 - O (A) perito(a) deverá, observando-se as demais orientações do Juízo contidas neste processo, realizar a perícia e apresentar o laudo pericial no prazo improrrogável de 20(vinte) dias, nos termos do art.11, § 5º, "b" e "c" da Portaria SJMG-DIREF 86/2025, contados da juntada das informações prestadas pela parte autora, conforme item 2. 7. Fica cientificado o(a) i.perito(a) nomeado(a) nestes autos de que, a não entrega do laudo pericial ou manifestação no prazo assinalado, a Ceper designará nova perícia a ser realizada por outro profissional habilitado, notificando o perito anterior acerca do cancelamento da designação, em razão da ausência de apresentação do laudo, nos termos do art.11, § 5, letra "d", da Portaria SJMG/DIREF 86/2025. P/ Fernanda Machado Trindade Lana SUPERVISOR DA CENTRAL PERÍCIA

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 22:57

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:38

Documentos

Sentença

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AUTOR: NEIDE APARECIDA DE CARVALHO PINTO ADVOGADO(A): FERNANDO ROCHA SARUBI (OAB MG131537) ATO ORDINATÓRIO NOMEIO o(a) Perito(a) Assitente Social EDVANE MARIA DA SILVA FREITAS - CRESS 14356, para a realização de perícia sócioeconômica na residência do(a) autor(a), que será agendada pelo(a) perito(a) por meio de contato telefônico. 1 - A perícia social será realizada por perito(a) profissional da Assistência Social. 2 - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o(s) seu(s) telefone(s)/whtsapp de contato, endereço atualizado, bem como a localização por GPS se for o caso, de maneira a permitir ao (à) perito(a) o integral cumprimento da função. Na ausência dos documentos e contatos elencados neste ítem, o processo será devolvido à Vara de origem, nos temos do art.11, § 5º,"a" da Portaria SJMG-DIREF 86/2025. 3 - A parte autora também fica intimada de que a não realização da perícia poderá ensejar a extinção do processo. 4 - Após a intimação da perícia pela Central de Perícias, o periciando poderá, no prazo de 02(dois) dias, manifestar-se acerca do desinteresse ou impossibilidade da realização da perícia sócioeconômica. Caso não haja mainfestação contrária, haverá a presunção de aceite. 5 - O agendamento da visita será feito diretamente pelo(a) perito(a) Assistente Social com a parte autora, ficando ambos autorizados a ajustarem a realização do ato em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, se preciso. 6 - O (A) perito(a) deverá, observando-se as demais orientações do Juízo contidas neste processo, realizar a perícia e apresentar o laudo pericial no prazo improrrogável de 20(vinte) dias, nos termos do art.11, § 5º, "b" e "c" da Portaria SJMG-DIREF 86/2025, contados da juntada das informações prestadas pela parte autora, conforme item 2. 7. Fica cientificado o(a) i.perito(a) nomeado(a) nestes autos de que, a não entrega do laudo pericial ou manifestação no prazo assinalado, a Ceper designará nova perícia a ser realizada por outro profissional habilitado, notificando o perito anterior acerca do cancelamento da designação, em razão da ausência de apresentação do laudo, nos termos do art.11, § 5, letra "d", da Portaria SJMG/DIREF 86/2025. P/ Fernanda Machado Trindade Lana SUPERVISOR DA CENTRAL PERÍCIA

21/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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