Execução Fiscal 0001244-31.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001244-31.2003.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 12:59

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:38

Trânsito em julgado

18/12/2024, 13:37

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ERNANDES DOS REIS GALVAO SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001244-31.2003.4.01.3803/MG

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL CAROL LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001244-31.2003.4.01.3803/MG

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório

29/10/2024, 18:11

Expedida/certificada

29/10/2024, 18:11

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 14:18

Expedida/certificada

23/09/2024, 12:48

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:40