Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010303-30.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalUrbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA ANGELICA RODRIGUES MENDONCA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICHAEL REZENDE SANTOS

OAB/MG 103441

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:43

Documento (Certidão)

01/10/2025, 16:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 12:32

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Documento (Certidão)

04/09/2025, 09:36

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1010303-30.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARIA ANGELICA RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO(A): MICHAEL REZENDE SANTOS (OAB MG103441) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:40

Paga

25/08/2025, 13:00

Paga

25/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:56

Enviada ao Tribunal

11/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:43

Documento (Certidão)

01/10/2025, 16:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 12:32

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:25

Documento (Certidão)

04/09/2025, 09:36

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1010303-30.2022.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARIA ANGELICA RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO(A): MICHAEL REZENDE SANTOS (OAB MG103441) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:40

Paga

25/08/2025, 13:00

Paga

25/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:56

Enviada ao Tribunal

11/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:37

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:06

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:38

Publicação

05/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1010303-30.2022.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR REQUERENTE: MARIA ANGELICA RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO(A): MICHAEL REZENDE SANTOS (OAB MG103441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 03/06/2025 - Juntado(a)

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 09:36

Mudança de Classe Processual

03/06/2025, 09:33

Confirmada

28/05/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1010303-30.2022.4.06.3800/MG RELATOR: PAULO ALKMIN COSTA JUNIOR AUTOR: MARIA ANGELICA RODRIGUES MENDONCA ADVOGADO(A): MICHAEL REZENDE SANTOS (OAB MG103441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 06:25

Expedida/certificada

23/05/2025, 06:08

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 11:53

Remessa (outros motivos)

26/04/2025, 01:04

Ato ordinatório

25/04/2025, 16:51

Trânsito em julgado

25/04/2025, 16:50

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 08:37

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Confirmada

20/12/2024, 09:49

Expedida/certificada

19/12/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 14:14

Confirmada

20/08/2024, 13:55

Expedida/certificada

19/08/2024, 10:20

Ato ordinatório

19/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:29

Ato ordinatório

17/05/2024, 11:27

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:54

Gratuidade da Justiça

19/03/2024, 11:54

Conclusão (para julgamento)

12/12/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:59

Petição (Contestação)

27/09/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 10:07

Ato ordinatório

21/09/2023, 10:01

Remessa (em diligência)

12/07/2023, 16:01

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:45

Expedida/Certificada

28/04/2023, 11:06

Determinada/Designada

28/04/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 08:52

Remessa (em diligência)

17/03/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 12:10

Ato ordinatório

17/03/2023, 12:09

Remessa (outros motivos; em diligência)

07/11/2022, 15:30

Documento (Informações)

07/11/2022, 15:30

Recebimento

03/11/2022, 15:28

Distribuição (sorteio)

03/11/2022, 15:28

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00