Execução Fiscal 0005417-78.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JACSON ARNALDO RASLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACSON ARNALDO RASLAN

OAB/MG 35141·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:31

Por decisão judicial

10/11/2025, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 03:00

Execução frustrada

27/11/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:29

Outras Decisões

06/11/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:31

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:46

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 08:43

Outras Decisões

10/09/2024, 14:39

Todas as movimentações(212)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 23:31

Por decisão judicial

10/11/2025, 10:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 03:00

Execução frustrada

27/11/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:29

Documentos

Intimação polo passivo

•21/02/2024, 00:00

Outras Decisões

06/11/2024, 11:09

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 11:31

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:46

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 08:43

Outras Decisões

10/09/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 11:18

Confirmada

09/09/2024, 11:18

Expedida/certificada

03/09/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 16:22

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 10:03

Outras Decisões

02/08/2024, 09:50

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:36

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:58

Ato ordinatório

24/07/2024, 14:55

Documento (Certidão)

24/07/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:34

Outras Decisões

12/04/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 21:11

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:06

Publicação

22/02/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005417-78.2011.4.01.3816. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JACSON ARNALDO RASLAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACSON ARNALDO RASLAN - MG35141 Destinatários: JACSON ARNALDO RASLAN JACSON ARNALDO RASLAN - (OAB: MG35141) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEÓFILO OTONI, 20 de fevereiro de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:13

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:05

Publicação

14/12/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005417-78.2011.4.01.3816. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JACSON ARNALDO RASLAN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACSON ARNALDO RASLAN - MG35141 Destinatários: JACSON ARNALDO RASLAN JACSON ARNALDO RASLAN - (OAB: MG35141) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEÓFILO OTONI, 12 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

13/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 09:08

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 19:52

Documento (Certidão)

06/11/2023, 19:51

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 08:58

Documento (Certidão)

22/09/2023, 16:00

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:22

Publicação

30/06/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0005417-78.2011.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 14:46

Publicação

17/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0005417-78.2011.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

16/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2023, 13:47

Ato ordinatório

15/05/2023, 13:47

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:19

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0005417-78.2011.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que até o momento a CEF não comprovou o cumprimento da determinação judicial, de ordem do MM. Juízo entrei em contato com a CEF solicitando o cumprimento do ofício retro. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DUARTE PINTO Analista Judiciário

23/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 14:25

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:25

Documento (Certidão)

27/02/2023, 18:54

Outras Decisões

21/02/2023, 19:44

Conclusão (para decisão)

20/02/2023, 16:13

Documento (Certidão)

20/02/2023, 16:10

Documento (Certidão)

15/02/2023, 22:08

Decurso de Prazo

04/02/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 14:00

Documento (Certidão)

07/12/2022, 07:52

Outras Decisões

07/12/2022, 07:52

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 14:09

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:25

Petição (Resposta)

05/07/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 19:06

Outras Decisões

13/06/2022, 19:06

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:22

Conclusão (para decisão)

13/06/2022, 14:27

Petição (Resposta)

31/05/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 17:10

Expedida/Certificada

18/05/2022, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 10:32

Documento (Certidão)

09/05/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 15:17

Documento (Certidão)

22/11/2021, 17:51

Documento (Certidão)

08/11/2021, 18:53

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 19:25

Mero expediente

25/05/2021, 19:25

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 16:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 15:59

Documento (Certidão)

13/01/2021, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 17:53

Mero expediente

13/01/2021, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 14:54

Documento (Certidão)

14/08/2020, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/08/2020, 14:52

Ato ordinatório

07/08/2020, 11:14

Recebimento

07/08/2020, 11:14

Entrega em carga/vista

12/12/2019, 09:19

Intimação

12/12/2019, 09:19

Recebimento

12/12/2019, 09:19

Documento (Outros documentos)

12/12/2019, 09:19

Ato ordinatório

09/09/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2019, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2019, 10:20

Mero expediente

12/07/2019, 10:20

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 12:02

Recebimento

03/06/2019, 09:47

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 15:54

Intimação

26/04/2019, 11:18

Intimação

26/03/2019, 12:36

Intimação

14/03/2019, 10:39

Mero expediente

14/03/2019, 10:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 15:17

Recebimento

05/09/2016, 11:12

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 11:11

Intimação

05/08/2016, 11:10

Mero expediente

05/08/2016, 11:10

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 16:01

Intimação

19/04/2016, 14:53

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 14:44

Ato ordinatório

19/04/2016, 14:37

deferimento

19/04/2016, 14:36

Outras Decisões

15/09/2015, 18:42

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 10:52

Recebimento

27/02/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 09:56

Intimação

05/02/2015, 14:59

Intimação

24/11/2014, 13:50

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 09:39

Documento (Outros documentos)

30/10/2014, 17:15

Recebimento

28/10/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

16/10/2014, 14:03

Intimação

13/10/2014, 12:17

Intimação

09/10/2014, 14:46

Intimação

09/10/2014, 14:45

Expedida/Certificada

09/10/2014, 13:14

Publicação

09/10/2014, 12:27

Intimação

07/10/2014, 12:27

Leilão ou Praça

03/10/2014, 10:39

Leilão ou Praça

02/10/2014, 15:06

Mero expediente

22/09/2014, 14:32

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 15:38

Recebimento

21/08/2014, 16:55

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 14:15

Intimação

07/08/2014, 13:05

Mero expediente

31/07/2014, 10:04

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 15:00

Ato ordinatório

14/05/2014, 14:49

Ato ordinatório

14/05/2014, 14:49

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 13:50

Recebimento

28/03/2014, 09:10

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 12:37

Intimação

13/03/2014, 11:13

Mero expediente

12/03/2014, 10:18

Conclusão (para despacho)

14/02/2014, 14:14

Documento (Outros documentos)

03/12/2013, 14:39

Recebimento

27/11/2013, 13:44

Entrega em carga/vista

14/11/2013, 09:28

Intimação

11/11/2013, 11:31

Recebimento

11/11/2013, 11:31

Recebimento

26/08/2013, 15:03

Recebimento

25/07/2013, 09:56

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 09:58

Intimação

13/05/2013, 13:38

Recebimento

13/05/2013, 13:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/05/2013, 13:37

Mandado

20/02/2013, 15:24

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2013, 15:24

Ato ordinatório

09/01/2013, 14:45

Documento (Outros documentos)

08/01/2013, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2012, 17:09

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2012, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2012, 16:01

Mero expediente

25/05/2012, 09:33

Conclusão (para despacho)

25/05/2012, 09:33

Documento (Outros documentos)

24/02/2012, 13:40

Recebimento

23/02/2012, 09:59

Entrega em carga/vista

09/02/2012, 10:16

Intimação

06/02/2012, 14:38

Documento (Outros documentos)

02/02/2012, 16:25

Outras Decisões

23/12/2011, 18:49

Conclusão (para decisão)

05/12/2011, 19:18

Recebimento

05/12/2011, 19:14

Recebimento

16/11/2011, 09:57

Entrega em carga/vista

03/11/2011, 13:43

Intimação

21/10/2011, 14:26

Publicação

19/10/2011, 17:08

Intimação

13/10/2011, 15:27

Intimação

06/10/2011, 13:27

Recebimento

09/08/2011, 16:06

Outras Decisões

14/07/2011, 13:47

Conclusão (para despacho)

25/05/2011, 13:59

Recebimento

13/05/2011, 14:24

Remessa (outros motivos)

12/05/2011, 08:19

Protocolo de Petição

12/05/2011, 08:19

Distribuição (competência exclusiva)

11/05/2011, 14:03

Intimação polo passivo

•13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

•28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

•16/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

•23/03/2023, 00:00