Cautelar Inominada Criminal 6001784-73.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Moeda Falsa / Assimilados
Cautelar Inominada Criminal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/01/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Criminal / JEF de Belo Horizonte
Partes do Processo
RODRIGO BERGMANN
Reu
Advogados / Representantes
JANAINA PEREIRA CARDOSO
OAB/MG 204650
·
Representa: Réu
THIAGO SILVA CALAZANS
OAB/MG 205345
·
CPF
099.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para despacho)
18/03/2026, 16:02
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 14:03
Confirmada
16/03/2026, 14:02
Expedida/certificada
12/03/2026, 11:51
Documento (Outros documentos)
12/03/2026, 11:50
Reativação
12/03/2026, 11:49
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
28/11/2025, 09:28
Baixa Definitiva
10/10/2025, 18:38
Mero expediente
16/09/2025, 08:30
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 12:49
Reativação
22/07/2025, 12:49
Documento (Outros documentos)
18/07/2025, 17:42
Baixa Definitiva
16/07/2025, 10:02
Decurso de Prazo
17/06/2025, 02:07
Publicação
11/06/2025, 20:10
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Conclusão (para despacho)
18/03/2026, 16:02
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 14:03
Confirmada
16/03/2026, 14:02
Expedida/certificada
12/03/2026, 11:51
Documento (Outros documentos)
12/03/2026, 11:50
Reativação
12/03/2026, 11:49
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)
28/11/2025, 09:28
Baixa Definitiva
10/10/2025, 18:38
Mero expediente
16/09/2025, 08:30
Conclusão (para despacho)
22/07/2025, 12:49
Reativação
22/07/2025, 12:49
Documento (Outros documentos)
18/07/2025, 17:42
Baixa Definitiva
16/07/2025, 10:02
Decurso de Prazo
17/06/2025, 02:07
Publicação
11/06/2025, 20:10
Expedida/Certificada
27/05/2025, 08:44
Expedição de documento (Ofício)
26/05/2025, 18:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025, 03:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cautelar Inominada Criminal Nº 6001784-73.2025.4.06.3800/MG REQUERIDO: RODRIGO BERGMANN ADVOGADO(A): JANAINA PEREIRA CARDOSO (OAB MG204650) ADVOGADO(A): THIAGO SILVA CALAZANS (OAB MG205345) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO (19/05/2025 a 23/05/2025) O réu, RODRIGO BERGMANN, responde preso à Ação Penal nº 6011079-37.2025.4.06.3800, associada a esta medida cautelar. A prisão preventiva foi decretada em 28.01.2025 (evento 15.1) e mantida na audiência de custódia realizada no dia 06.02.2025 (evento 27.1 dos autos de nº 6005554-74.2025.4.06.3800). Em 20.02.2025, foi proferida nova Decisão nos autos de nº 6005554-74.2025.4.06.3800, mantendo a prisão preventiva do réu. Em análise dos autos, verifico que as razões que levaram à decretação da prisão do acusado permanecem hígidas. A infração a ele imputada na Denúncia (art. 289, § 1º, na forma do art. 69 do Código Penal - 2 fatos delituosos), recebida em 07.03.2025, admite a medida, nos termos do art. 313, I, do CPP, por se tratar de crime doloso cuja pena máxima é superior a 4 anos. As apurações do IPL 2024.0061582-SR/PF/MG (autos n. 60580891420244063800) demonstram a reiteração da conduta por parte do réu. Conforme destacado na Denúncia, o próprio acusado declarou à autoridade policial que era um revendedor de cédulas falsas. Ademais, trata-se de réu reincidente, conforme "evento 17.1 - págs. 8/9" do IPL associado (nº 6058089-14.2024.4.06.3800), condenado em definitivo nos autos de 0009365-88.2016.8.02.0001, que tramita perante Juízo da Execução da 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais - TJAL, e que, apesar da condenação definitiva e já em execução, tornou a delinquir, o que revela a insuficiência e inadequação de imposição de medidas diversas da prisão. Cumpre ainda ressaltar que o réu, no momento da prisão, se encontrava foragido no âmbito da Execução Penal nº 0009365-88.2016.8.02.0001, valendo-se de identidade diversa para se escusar de suas obrigações. Ante o exposto, com fundamento no art. 312 c/c art. 313, I e II do CPP, mantenho a prisão preventiva do réu RODRIGO BERGMANN. Por fim, considerando que estes autos já se encontram associados no sistema à Ação Penal principal (nº 6011079-37.2025.4.06.3800), cuja audiência de instrução já se encontra designada para o dia 08.07.2025, determino o seu arquivamento. Oficie-se ao Juízo da Execução da 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais - TJAL, processo 0009365-88.2016.8.02.0001, informando a prisão do réu nestes autos. Intimem-se.
26/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 18:53
Confirmada
23/05/2025, 10:27
Expedida/certificada
23/05/2025, 07:59
Outras Decisões
23/05/2025, 07:59
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 08:58
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/05/2025, 03:00
Decurso de Prazo
08/04/2025, 01:10
Confirmada
31/03/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/03/2025, 12:22
Confirmada
21/03/2025, 15:08
Expedida/certificada
21/03/2025, 13:47
Por decisão judicial
21/03/2025, 13:47
Documento (Outros documentos)
21/03/2025, 10:45
Decurso de Prazo
12/03/2025, 01:07
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
06/03/2025, 18:17
Documento (Certidão)
06/03/2025, 18:13
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 11:48
Confirmada
03/03/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 21:32
Confirmada
27/02/2025, 20:40
Documento (Certidão)
21/02/2025, 16:23
Expedida/certificada
21/02/2025, 16:23
Documento (Certidão)
21/02/2025, 16:22
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 16:09
Expedida/certificada
21/02/2025, 15:37
Conclusão (para despacho)
20/02/2025, 18:24
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 20:50
Confirmada
19/02/2025, 20:21
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 15:02
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 11:15
Confirmada
18/02/2025, 11:14
Documento (Certidão)
17/02/2025, 19:08
Expedida/certificada
17/02/2025, 17:30
Mero expediente
17/02/2025, 17:30
Documento (Outros documentos)
17/02/2025, 15:01
Documento (Outros documentos)
13/02/2025, 13:25
Documento (Outros documentos)
13/02/2025, 10:35
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 10:11
Petição (Petição (outras))
11/02/2025, 19:06
Confirmada
11/02/2025, 19:03
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 20:32
Confirmada
10/02/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 14:25
Documento (Outros documentos)
10/02/2025, 14:19
de Custódia (realizada; Juiz(a))
10/02/2025, 13:39
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 10:21
Confirmada
10/02/2025, 10:17
Confirmada
09/02/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/02/2025, 09:46
Confirmada
07/02/2025, 23:59
Documento (Outros documentos)
07/02/2025, 16:01
Confirmada
07/02/2025, 11:59
Documento (Certidão)
07/02/2025, 09:17
de Custódia (designada; Juiz(a))
06/02/2025, 13:37
Documento (Outros documentos)
06/02/2025, 13:32
Documento (Outros documentos)
05/02/2025, 18:57
Expedida/Certificada
05/02/2025, 18:53
Expedida/certificada
05/02/2025, 18:42
Mero expediente
05/02/2025, 18:40
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 16:55
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
01/02/2025, 19:07
Confirmada
31/01/2025, 13:55
Expedida/certificada
30/01/2025, 09:23
Expedição de documento (Mandado)
29/01/2025, 16:56
Documento (Outros documentos)
29/01/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 20:06
Confirmada
28/01/2025, 15:58
Expedida/certificada
28/01/2025, 14:44
Mero expediente
28/01/2025, 14:44
Conclusão (para despacho)
27/01/2025, 13:18
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 22:19
Confirmada
24/01/2025, 20:38
Expedida/certificada
23/01/2025, 16:00
Conclusão (para despacho)
23/01/2025, 10:58
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 21:27
Confirmada
22/01/2025, 16:41
Expedida/certificada
17/01/2025, 17:51
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
17/01/2025, 17:47
Incompetência
17/01/2025, 17:35
Conclusão (para despacho)
17/01/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 15:26
Distribuição (sorteio)
17/01/2025, 14:47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/05/2025, 00:00