Procedimento do Juizado Especial Cível 6052351-45.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS MARCAL SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE MARCELLOS DE ALMEIDA

OAB/MG 111884

·

CPF

·

Representa: Autor

LEONARDO DE ALVARENGA CALDEIRA

OAB/MG 203371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 06:19

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:07

Publicação

11/06/2025, 20:10

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:45

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6052351-45.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCOS VINICIUS MARCAL SILVA ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE MARCELLOS DE ALMEIDA (OAB MG111884) ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALVARENGA CALDEIRA (OAB MG203371) SENTENÇA Pelo exposto, forte nos princípios da celeridade, economia e simplicidade processuais, DOU PROVIMENTO aos embargos, com efeitos infringentes, apenas para HOMOLOGAR O ACORDO celebrado entre as partes. Defiro à parte autora a assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários de advogado em 1º grau (art. 55 da Lei 9.099/95). 1 - Intimem-se as partes, devendo a CAIXA comprovar o cumprimento do acordo informado no Evento 12. 2 ? Certifique-se o trânsito em julgado e, comprovado o cumprimento do acordo, arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/05/2025, 09:13

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/05/2025, 08:21

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 18:56

Todas as movimentações(22)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 06:19

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:03

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:07

Publicação

11/06/2025, 20:10

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:25

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:45

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6052351-45.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARCOS VINICIUS MARCAL SILVA ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE MARCELLOS DE ALMEIDA (OAB MG111884) ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALVARENGA CALDEIRA (OAB MG203371) SENTENÇA Pelo exposto, forte nos princípios da celeridade, economia e simplicidade processuais, DOU PROVIMENTO aos embargos, com efeitos infringentes, apenas para HOMOLOGAR O ACORDO celebrado entre as partes. Defiro à parte autora a assistência judiciária gratuita. Sem custas nem honorários de advogado em 1º grau (art. 55 da Lei 9.099/95). 1 - Intimem-se as partes, devendo a CAIXA comprovar o cumprimento do acordo informado no Evento 12. 2 ? Certifique-se o trânsito em julgado e, comprovado o cumprimento do acordo, arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/05/2025, 09:13

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

23/05/2025, 08:21

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:35

Procedência em Parte

09/05/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:02

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 20:15

Distribuição (sorteio)

17/10/2024, 09:34