Apelação Cível 6002718-96.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 6002718-96.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6002718-96.2024.4.06.3822/MG EMBARGANTE: TURIN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANDREZA DOS SANTOS PAIXAO (OAB MG115137) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: Dê-se vista à(s) parte(s), por 10 dias, do retorno dos autos do Tribunal, bem como para requerer o que de direito. Nada sendo requerido, e não havendo outras providências a cumprir, arquivem-se, com baixa. Informo que, para que apareçam na tela do usuário as movimentações e documentos referentes à tramitação do processo no 2º grau, deve ser ativado no menu de configurações pessoais do usuário o ícone "Filtrar eventos de outro grau", conforme tela abaixo. p. Diretor(a) da Sec. Ún. Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

21/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

05/01/2026, 13:17

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:01

Publicação

27/11/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:08

Confirmada

26/11/2025, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 6002718-96.2024.4.06.3822/MG APELANTE: TURIN TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDREZA DOS SANTOS PAIXAO (OAB MG115137) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte recorrente alegando não ter mais interesse no julgamento do recurso em razão do pagamento da dívida executada. Manifestando a recorrente o desinteresse em prosseguir com o recurso interposto, o pedido de desistência deve ser homologado, consoante o art. 998 do CPC (O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso). Assim, e nos termos do art. 998 do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os presentes autos ao juízo de origem. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 13:10

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 13:10

Desistência de Recurso

25/11/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 11:03

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002718-96.2024.4.06.3822/MG EMBARGANTE: TURIN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANDREZA DOS SANTOS PAIXAO (OAB MG115137) SENTENÇA Em face do exposto, conheço dos embargos, acolhendo-os parcialmente com o fito de reconhecer a omissão do decisum nos pontos levantados, mantendo, entretanto, a improcedência da demanda, com a integração da presente fundamentação aos termos da Sentença de evento 16, SENT1, cujos demais fundamentos remanescem incólumes.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6002718-96.2024.4.06.3822/MG EMBARGANTE: TURIN TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANDREZA DOS SANTOS PAIXAO (OAB MG115137) SENTENÇA Em razão do exposto, REJEITO os embargos à execução nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00