Recurso Inominado Cível 6008719-81.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6008719-81.2025.4.06.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2026 A 23/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6008719-81.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA LIMA SOUSA (OAB BA056042) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6008719-81.2025.4.06.3816/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA LIMA SOUSA (OAB BA056042) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença de improcedência por seus próprios fundamentos. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da assistência judiciária gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 23 de junho de 2026.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 17/06/2026 e fim às 23:59 de 23/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6008719-81.2025.4.06.3816/MG (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA LIMA SOUSA (OAB BA056042) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: PAULO AUGUSTO LISBOA MOTA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de junho de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008719-81.2025.4.06.3816/MG AUTOR: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA LIMA SOUSA (OAB BA056042) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008719-81.2025.4.06.3816/MG RELATOR: ANTONIO LUCIO TULIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUTOR: ELIZABETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIA LIMA SOUSA (OAB BA056042) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•08/07/2026, 00:00