Retificação de Registro de Imóvel 1068706-55.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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DoaçãoRetificação de Registro de Imóvel

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE CASTRO JUNQUEIRA

Autor

Advogados / Representantes

NAYARA DOMINICI SILVA

OAB/MG 147735·CPF

·

Representa: Autor

ELAISA DA SILVA

OAB/MG 182534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:13

Documento (Certidão)

28/11/2025, 17:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 20:13

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Publicação

11/06/2025, 20:10

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 1068706-55.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE CASTRO JUNQUEIRA ADVOGADO(A): ELAISA DA SILVA (OAB MG182534) ADVOGADO(A): NAYARA DOMINICI SILVA (OAB MG147735) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Diante da manifestação apresentada pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, no evento 26, informando não ser proprietária da área objeto da presente lide, esclarecendo, ainda, que a retificação desta área em nada altera sua esfera patrimonial, excluo-a da lide, julgando, em relação a ela extinto o processo sem exame de mérito, por ausência de legitimidade passiva ad causam, determinando a devolução dos autos à vara de origem (Evento 1, INIC2), para análise da pretensão remanescente instaurada entre particulares que não figuram no rol elencado no art. 109 da Constituição Federal de 1988, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. JOAO BATISTA RIBEIRO Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada

22/05/2025, 09:58

Incompetência

21/05/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 19:22

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:11

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:13

Documento (Certidão)

28/11/2025, 17:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 20:13

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 20:10

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 1068706-55.2023.4.06.3800/MG REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE CASTRO JUNQUEIRA ADVOGADO(A): ELAISA DA SILVA (OAB MG182534) ADVOGADO(A): NAYARA DOMINICI SILVA (OAB MG147735) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Diante da manifestação apresentada pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, no evento 26, informando não ser proprietária da área objeto da presente lide, esclarecendo, ainda, que a retificação desta área em nada altera sua esfera patrimonial, excluo-a da lide, julgando, em relação a ela extinto o processo sem exame de mérito, por ausência de legitimidade passiva ad causam, determinando a devolução dos autos à vara de origem (Evento 1, INIC2), para análise da pretensão remanescente instaurada entre particulares que não figuram no rol elencado no art. 109 da Constituição Federal de 1988, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. JOAO BATISTA RIBEIRO Juiz Federal

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 08:27

Expedida/certificada

22/05/2025, 09:58

Incompetência

21/05/2025, 14:27

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 19:22

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 15:53

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:22

Documento (Certidão)

03/07/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:54

Mero expediente

31/01/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

26/01/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 09:08

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 15:15

Gratuidade da Justiça

04/07/2023, 15:15

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 15:44

Documento (Certidão)

26/06/2023, 15:44

Documento (Informações)

26/06/2023, 15:26

Distribuição (sorteio)

26/06/2023, 15:24