Cumprimento de sentença 0033927-08.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MOACIR DE LELIS NEIVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/MG 118436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:07

Publicação

27/01/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0033927-08.2018.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: MOACIR DE LELIS NEIVA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:52

Expedida/certificada

25/01/2026, 02:31

Paga

24/01/2026, 11:58

Por decisão judicial

20/12/2025, 02:32

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

17/12/2025, 17:31

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:19

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 18:23

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 09:07

Publicação

27/01/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0033927-08.2018.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: MOACIR DE LELIS NEIVA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 02:52

Expedida/certificada

25/01/2026, 02:31

Paga

24/01/2026, 11:58

Por decisão judicial

20/12/2025, 02:32

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:35

Enviada ao Tribunal

19/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

17/12/2025, 17:31

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:19

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Publicação

12/09/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 08:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 11:14

Publicação

08/09/2025, 23:14

Publicação

08/09/2025, 13:14

Publicação

08/09/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0033927-08.2018.4.01.3800/MG RELATOR: EDUARDO HENRIQUE LAUAR FILHO REQUERENTE: MOACIR DE LELIS NEIVA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 04/09/2025 - Juntado(a)

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 17:39

Mudança de Classe Processual

04/09/2025, 17:34

Publicação

11/06/2025, 20:10

Decurso de Prazo

11/06/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:12

Confirmada

27/05/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0033927-08.2018.4.01.3800/MG AUTOR: MOACIR DE LELIS NEIVA ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO 1. De acordo com o parecer anexado pela Contadoria em 09/04/2025, Evento 117, a divergência entre o valor da condenação apurado pelo autor (Evento 103) e pelo INSS (Evento 111) é em razão da forma como foi considerado o primeiro abono, se proporcional (Evento 117) ou integral (Evento 103). Esclarece ainda que o sistema de cálculos utilizado pelas contadorias, em casos de prescrição quinquenal, considera o primeiro abono do benefício de forma integral, como foi apurado pela parte autora. Desse modo, ao fundamento de que o primeiro abono não foi fulminado, ainda que parcialmente, pela prescrição quinquenal, haja vista a data em que era devido, acolho o parecer da Contadoria, Evento 117, e considero correto o cálculo juntado pelo autor no Evento 103, não sem antes assinalar que está ele de acordo com o sistema de cálculos da própria Contadoria. Intimem-se as partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, cumpram-se os itens 2 e seguintes do despacho proferido em 20/02/2025, Evento 114.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 08:16

Mero expediente

23/05/2025, 08:16

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 15:26

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 22:50

Conclusão (para despacho)

08/02/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 22:40

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:10

Confirmada

25/11/2024, 03:21

Expedida/certificada

14/11/2024, 20:15

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:43

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:13

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00