Recurso Inominado Cível 0014348-19.2015.4.01.3820 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0014348-19.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0014348-19.2015.4.01.3820/MG AUTOR: MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): REGIANE ANTUNES DANIEL (OAB MG110912) ADVOGADO(A): JOSIANE ANTUNES CAMINI DE CARVALHO (OAB MG127381) DESPACHO/DECISÃO A decisão da Turma Recursal determinou a anulação da sentença quanto ao tempo especial destacado nos itens 4 e 5 do acórdão (períodos de 02/12/2001 a 15/01/2014 e 18/02/1993 e 17/06/1994), determinando que a perícia já realizada esclareça as divergências e corrija eventuais informações destoantes, bem como para que sejam acostados aos autos os laudos técnicos ou documentos equivalentes (PPRA) em que baseada a prova. O perito apresentou esclarecimentos (evento 200). O INSS em sua manifestação alegou que o perito judcial não esclareceu as divergências apontadas no acórdão (evento 207). A parte autora tentou diligenciar para juntada de documentação (eventos 161 e 199), com notificação extrajudicial das empresas que não apresentaram resposta. Assim defiro o pedido da parte autora, oficie-se às empresas P e P Distribuidora de Bebidas Ltda (período de 02/12/2001 a 15/01/014) e Ormifrio Ltda (período de 18/02/1993 a 17/06/1994), para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntarem aos autos LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de trabalho - LTCAT ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA referente aos períodos de trabalho do autor. Intimem-se. Belo Horizonte, data e hora da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0014348-19.2015.4.01.3820/MG AUTOR: MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): REGIANE ANTUNES DANIEL (OAB MG110912) ADVOGADO(A): JOSIANE ANTUNES CAMINI DE CARVALHO (OAB MG127381) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista às partes para manifestação acerca do laudo pericial. Prazo:5 (cinco) dias. Belo Horizonte, 23 de maio de 2025 Assinado digitalmente.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/01/2022, 13:56

Trânsito em julgado

13/01/2022, 15:11

Recebimento

11/01/2022, 16:26

Entrega em carga/vista

26/11/2021, 10:34

Provimento em Parte

18/10/2021, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 27/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais). Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Atanair Nasser Ribeiro Lopes)

10/09/2021, 00:00

Pedido de inclusão

09/09/2021, 08:59

Conclusão (para julgamento)

20/08/2019, 16:15

Reativação

20/08/2019, 15:02

Baixa Definitiva

18/07/2018, 11:53

Trânsito em julgado

18/07/2018, 11:43

Recebimento

18/06/2018, 12:27

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 07:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 27/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandados de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais). Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 10136581. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: Atanair Nasser Ribeiro Lopes)

10/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Provimento em Parte

Pedido de inclusão

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

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