Procedimento do Juizado Especial Cível 6037042-81.2024.4.06.3800 - TRF6

Baixa Definitiva

29/04/2026, 22:13

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 19/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6037042-81.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: NAYARA CRISTINE NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6037042-81.2024.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: NAYARA CRISTINE NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de março de 2026.

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 19/03/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6037042-81.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 232) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: NAYARA CRISTINE NASCIMENTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 06 de março de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

09/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2025, 13:56

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:17

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:17

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 12:25

Confirmada

16/09/2025, 12:25

Expedida/certificada

12/09/2025, 18:52

Expedida/certificada

12/09/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:14

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 09:57

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 10:49

Publicação

02/09/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6037042-81.2024.4.06.3800/MG AUTOR: NAYARA CRISTINE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) SENTENÇA Ante tais considerações, REJEITO as preliminares aventadas pelos réus, conforme fundamentação supra, e julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o vertente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:26

Improcedência

29/08/2025, 18:26

Publicação

11/06/2025, 20:10

Conclusão (para julgamento)

11/06/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:52

Confirmada

10/06/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6037042-81.2024.4.06.3800/MG RELATOR: REGINA MARIA DE SOUZA TORRES AUTOR: NAYARA CRISTINE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 10/01/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 17 - 27/12/2024 - PETIÇÃO Evento 14 - 13/12/2024 - CONTESTAÇÃO

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:25

Expedida/certificada

23/05/2025, 09:04

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:59

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:40

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 14:02

Confirmada

20/12/2024, 23:59

Confirmada

20/12/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:05

Confirmada

13/12/2024, 14:05

Expedida/Certificada

10/12/2024, 19:12

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 16:15

Confirmada

08/08/2024, 08:15

Mero expediente

02/08/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 18:38

Distribuição (sorteio)

01/08/2024, 12:49

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Todas as movimentações(50)