Apelação Cível 6043319-16.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Coletivo · 10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DE MINAS GERAIS - SETCEMG

Autor

Advogados / Representantes

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/MG 106499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:10

Confirmada

10/11/2025, 12:10

Documento (Certidão)

07/11/2025, 13:36

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 16:16

Mero expediente

06/11/2025, 16:16

Distribuição (sorteio)

04/11/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 6043319-16.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DE MINAS GERAIS - SETCEMG ADVOGADO(A): REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO (OAB MG106499) SENTENÇA Com base na fundamentação desenvolvida, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do nos termos do art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009, combinados com o artigo 485, VI, do CPC, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva ?ad causam? do impetrado para figurar no polo passivo da lide.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•26/05/2025, 00:00