Procedimento do Juizado Especial Cível 6059657-65.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ANA MARIA SANTOS OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 83394·CPF

·

Representa: Autor

MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 083394·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 11:41

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:32

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:22

Confirmada

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:40

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:24

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:14

Publicação

28/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6059657-65.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANA MARIA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA (OAB MG083394) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. DEFIRO à parte autora o pedido de assistência judiciária gratuita. 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:22

Improcedência

24/04/2026, 16:22

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 10:01

Todas as movimentações(46)

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2026, 11:41

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:32

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:22

Confirmada

15/05/2026, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2026, 17:40

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 17:40

Confirmada

04/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:24

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:14

Publicação

28/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6059657-65.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANA MARIA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA (OAB MG083394) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. DEFIRO à parte autora o pedido de assistência judiciária gratuita. 1 ? Intimem-se as partes. 2 ? Em caso de recurso, intime-se a parte recorrida para resposta, em 10 dias, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º, do art. 1.010, do CPC). 3 ? Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:22

Improcedência

24/04/2026, 16:22

Conclusão (para julgamento)

18/12/2025, 10:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:16

Publicação

11/06/2025, 20:11

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2025, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6059657-65.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ANA MARIA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIA CLEOPATRA DE OLIVEIRA (OAB MG083394) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para ciência do laudo pericial (evento 19, LAUDOPERIC1). Prazo: 15 (quinze) dias. Tendo em vista contestação do INSS sem proposta de acordo, resta inviabilizada, no momento, a atuação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/SSJBH. Desta forma, conforme art. 2º, § 7º da Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF Nº 02/2021, DEVOLVAM-SE os autos à Vara de origem. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

26/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2025, 10:06

Mero expediente

23/05/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 08:53

Sem descrição

12/05/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 10:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 20:53

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:12

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 15:28

Confirmada

09/04/2025, 10:27

Expedida/certificada

02/04/2025, 10:49

Expedida/certificada

02/04/2025, 10:48

Determinada/Designada

02/04/2025, 10:47

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:00

Confirmada

04/12/2024, 14:41

Documento (Outros documentos)

01/12/2024, 03:12

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 18:11

Expedida/certificada

27/11/2024, 15:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/11/2024, 15:27

Distribuição (sorteio)

27/11/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00