Apelação Cível 6001039-82.2024.4.06.3815 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelÓbito de Filho/FilhaApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

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Partes do Processo

APARECIDA ROQUE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO PEREIRA

OAB/MG 110309·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

03/12/2025, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001039-82.2024.4.06.3815/MG AUTOR: APARECIDA ROQUE DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG110309) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por APARECIDA ROQUE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, em razão da prescrição do fundo de direito. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001039-82.2024.4.06.3815/MG AUTOR: APARECIDA ROQUE DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO PEREIRA (OAB MG110309) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2025, às 09h40 (horário de Brasília)

26/05/2025, 00:00

Documentos

•26/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00