Recurso de Medida Cautelar Cível 6042477-02.2025.4.06.3800 - TRF6

Recurso de Medida Cautelar Cível 6042477-02.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:43

Trânsito em julgado

04/02/2026, 01:04

Decurso de Prazo

04/02/2026, 01:04

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 20:34

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/11/2025 A 18/11/2025 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6042477-02.2025.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: SEBASTIAO COTTA VIANA ADVOGADO(A): ANDREIA MARIA DOS REIS SANTOS (OAB MG202834) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

01/12/2025, 00:00

Publicação

27/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6042477-02.2025.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: SEBASTIAO COTTA VIANA ADVOGADO(A): ANDREIA MARIA DOS REIS SANTOS (OAB MG202834) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 18 de novembro de 2025.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 19:04

Expedida/certificada

25/11/2025, 19:04

Documento (Certidão)

25/11/2025, 19:01

Documento (Acórdão)

23/11/2025, 19:43

Provimento

19/11/2025, 07:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Documento (Acórdão)

Provimento

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