Cumprimento de sentença 0038913-10.2015.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0038913-10.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 12:01

Publicação

14/05/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0038913-10.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANA PAULA DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: FELIPE DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: SHEILA DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível com JEF Adjunto, intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo dos honorários ora fixados, em 15 dias, conforme determinado na Sentença de Evento 253. Belo Horizonte, 12/05/2026 NATHALIA GRAEBNER POTTER P/ Diretor da 3SECJ/SSJBH

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 16:52

Ato ordinatório

12/05/2026, 16:52

Trânsito em julgado

12/05/2026, 16:50

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:11

Publicação

22/01/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0038913-10.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANA PAULA DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: FELIPE DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: SHEILA DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) SENTENÇA Declaro extinta a execução

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 10:36

Confirmada

29/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:15

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0038913-10.2015.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ANA PAULA DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: FELIPE DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: SERGIO DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) EXEQUENTE: SHEILA DE SOUZA PINTO ADVOGADO(A): ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS (OAB MG074916) ADVOGADO(A): CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES (OAB MG052327) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença desmembrado proposto pelos sucessores de Fábio de Souza Pinto em que foi apresentado o valor da execução de R$ 131.932,14 em 10/05/2016 (Evento 103, VOL3, p. 39). Intimada para fins do art. 535 do Código de Processo Civil, a União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (VOL4, p.40) requerendo a suspensão da execução até aque ocorresse a modulação dos efeitos das decisões proferidas pelo STF no RE 579.431 e 870.947, referentes à incidência da TR nos cálculos de execução. Foi determinado pelo juízo da antiga 7ª Vara, a juntada de documentos do processo originário e, no VOL5, p. 22, a União apresentou complementação à impugnação reconhecendo como valor incontroverso a quantia de R$20.665,75. Foi determinada a expedição da requisição de pagamento do valor incontroverso (R$20.665,70) em favor dos herdeiros. As requisições foram expedidas (VOL5, p, 59/70) mas não foram migradas, uma vez que os exequentes apresentaram ressalvas quanto ao tempo de propositura da ação e a desvalorização monetária. Além disso, existiam diligências a serem cumpridas em virtude da migração dos autos para o então sistema PJE (despacho evento 119). A União juntou, no Evento 145, novo cálculo do valor incontroverso, com base na decisão sobre inconstitucionalidade da TR. Os exequentes concordaram com o cálculo (Evento 146) e foram expedidos os precatórios no valor apurado pela União de R$51.225,82 até 05/2016. Determinada a conclusão dos autos para decisão (Evento 148). 2. A parte exequente alega que ainda lhes são devidos valores remanescentes. Com razão os exequentes. Verifico que a impugnação apresentada pela União ainda não foi apreciada pelo Juízo. A concordância manifestada pela parte exequente se deu apenas quanto à correção do valor incontroverso determinada pelo Juízo, e não quanto ao valor total da execução. 3. Assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para se manifestar sobre os cálculos das partes, observando que já foram expedidos precatórios nos autos originários, cujas peças foram juntadas aos autos e conforme parecer da União no VOL5, p. 24. 4. Vista às partes sobre a manifestação da Contadoria, pelo prazo de 5 dias. 5. Em seguida, conclusos para decisão. I. Belo Horizonte, 23 de maio de 2025. Daniel Carneiro Machado Juiz Federal da 12ª Vara Federal Cível

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

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