Procedimento do Juizado Especial Cível 6000604-21.2023.4.06.3823 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000604-21.2023.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 07/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000604-21.2023.4.06.3823/MG (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO RECORRIDO: EDISON CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARA DENISE FIRMINO (OAB MG109568) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 18 de junho de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000604-21.2023.4.06.3823/MG RECORRIDO: EDISON CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARA DENISE FIRMINO (OAB MG109568) DESPACHO/DECISÃO Evento 75: Indefiro. Não cabe ao juízo recursal promover os atos de execução do julgado, nos termos do art. 516, II, do CPC de 2015. Intime-se. Após, retornem os autos conclusos para julgamento do recurso inominado.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000604-21.2023.4.06.3823/MG RECORRIDO: EDISON CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARA DENISE FIRMINO (OAB MG109568) DESPACHO/DECISÃO Evento 69. A guia para recolhimento da contribuiçaõ já foi expedida no no Evento 65 - documento GPS3, cabendo à parte autora providenciar o seu pagamento no tempo próprio. Intime-se a parte autora, com urgência. Belo Horizonte, 29/05/2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000604-21.2023.4.06.3823/MG RECORRIDO: EDISON CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARA DENISE FIRMINO (OAB MG109568) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, sobre a comunicação evento 65.

26/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2025, 07:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 05:27

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:02

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:53

Documento (Certidão)

13/11/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 12:35

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 07:29

Confirmada

24/09/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:25

Documentos

Outros

•19/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6000604-21.2023.4.06.3823/MG RECORRIDO: EDISON CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARA DENISE FIRMINO (OAB MG109568) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, sobre a comunicação evento 65.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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