Execução de Título Extrajudicial 0002265-64.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002265-64.2016.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 03:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:59

Por decisão judicial

22/11/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:27

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:00

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:26

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:05

Publicação

13/08/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002265-64.2016.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 e DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA - MG216517 POLO PASSIVO:SR ACABAMENTOS LTDA e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF em face da decisão que indeferiu a renovação de medidas restritivas. É cediço que, ao publicar a decisão, o juiz apenas poderá alterá-la para lhe corrigir de ofício inexatidões materiais, ou, ainda, por meio dos embargos de declaração, que somente serão admitidos naquela hipótese ou quando houver obscuridade, contradição ou omissão. Passo a decidir. A decisão embargada indeferiu a renovação de medidas restritivas ao fundamento de ausência de indícios concretos de modificação na situação econômica da parte executada após as tentativas anteriores frustradas, alegando a embargante incoerência da decisão, vez que se trata de ação ajuizada em 2016, encontrando dificuldade em receber o seu crédito. Entendo que a manifestação da CEF se trata de mero inconformismo, devendo se valer da via recursal própria. Deste modo, conheço e nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. POUSO ALEGRE, 9 de agosto de 2024.

12/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 15:11

Documento (Certidão)

09/08/2024, 15:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 15:03

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:41