Procedimento do Juizado Especial Cível 1072241-89.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDPVATProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

HENRIQUE ALVES PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS 59891·CPF

·

Representa: Autor

ALEXANDRE HENDLER HENDLER

OAB/RS 059891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:34

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:59

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Publicação

17/11/2025, 03:15

Trânsito em julgado

14/11/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1072241-89.2023.4.06.3800/MG AUTOR: HENRIQUE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. À SECCIV, para certificar o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. I.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 15:55

Mero expediente

13/11/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:01

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:34

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 16:59

Confirmada

23/11/2025, 23:59

Publicação

17/11/2025, 03:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

14/11/2025, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1072241-89.2023.4.06.3800/MG AUTOR: HENRIQUE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. À SECCIV, para certificar o trânsito em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. I.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 15:55

Mero expediente

13/11/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/09/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:17

Publicação

09/07/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:15

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:09

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1072241-89.2023.4.06.3800/MG AUTOR: HENRIQUE ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito conforme o art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro o benefício de justiça gratuita. Havendo interposição de recurso inominado, guiado pelos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, que presidem a ritualística do procedimento do Juizado Especial, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como arrimado no Enunciado nº 34 do Fonajef, o qual dispõe que ?o exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau?, e, ainda, considerando o disposto nos arts. 1010, §3º, c/c 1011, do CPC, determino vista ao recorrido para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, independentemente do juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 13:12

Improcedência

30/05/2025, 13:12

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:04

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 01:25

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 12:00

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Confirmada

05/12/2024, 05:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:21

Mero expediente

25/11/2024, 15:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:30

Ato ordinatório

02/09/2024, 19:46

•02/06/2025, 00:00