Reclamação Pré-processual 6057124-02.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Processos relacionados

JE · TRF6 · Reclamação Pré-processual · Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte

Partes do Processo

CAMILA TOSO PIVETA

CPF

Autor

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT

OAB/MG 119066·Representa: Autor

NEISON RICARDO DAMASCENO

OAB/MG 154450·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT

OAB/MG 119066·Representa: Réu

NEISON RICARDO DAMASCENO

OAB/MG 154450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057124-02.2025.4.06.3800/MG RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT (OAB MG119066) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a SAMARCO MINERAÇÃO S.A para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos a realização do depósito da indenização e dos honorários advocatícios. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) JOSÉ MAURÍCIO LOURENÇO Juiz Federal Coordenador Adjunto Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:11

Publicação

11/06/2025, 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6057124-02.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CAMILA TOSO PIVETA ADVOGADO(A): NEISON RICARDO DAMASCENO (OAB MG154450) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA MACHADO SOARES CAPANEMA LOTT (OAB MG119066) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 16:43

Homologação de Transação

23/05/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 10:44

Mudança de Classe Processual

16/05/2025, 10:18

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 08:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 00:00

•26/05/2025, 00:00