Execução Fiscal 0000071-43.2006.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

COMERCIAL OLIVEIRA & GIANINI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NIVEA MORAES BATISTA

OAB/MG 205930·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 14:28

Documento (Certidão)

17/10/2023, 15:31

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:01

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:20

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000071-43.2006.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL OLIVEIRA & GIANINI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVEA MORAES BATISTA - MG205930 SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente, proclamo a extinção da presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Registre-se. Cientifique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. POUSO ALEGRE, 17 de agosto de 2023.

18/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 14:26

Documento (Certidão)

17/08/2023, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/08/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 17:09

Todas as movimentações(130)

Definitivo

15/08/2024, 13:37

Documento (Outros documentos)

15/08/2024, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2024, 14:28

Documento (Certidão)

17/10/2023, 15:31

Decurso de Prazo

11/10/2023, 00:01

Documentos

Sentença Tipo A

•18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:01

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:20

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000071-43.2006.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL OLIVEIRA & GIANINI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVEA MORAES BATISTA - MG205930 SENTENÇA Considerando a manifestação da exequente, proclamo a extinção da presente execução fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Registre-se. Cientifique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. POUSO ALEGRE, 17 de agosto de 2023.

18/08/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 14:26

Documento (Certidão)

17/08/2023, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/08/2023, 14:26

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 17:09

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:41

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:40

Publicação

24/03/2023, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000071-43.2006.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL OLIVEIRA & GIANINI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVEA MORAES BATISTA - MG205930 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL OLIVEIRA & GIANINI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000071-43.2006.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL OLIVEIRA & GIANINI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVEA MORAES BATISTA - MG205930 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL OLIVEIRA & GIANINI LTDA JOSE RUBENS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000071-43.2006.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL OLIVEIRA & GIANINI LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NIVEA MORAES BATISTA - MG205930 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL OLIVEIRA & GIANINI LTDA JOSE RUBENS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 22 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 15:46

Documento (Certidão)

24/02/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 15:33

Ato ordinatório

05/08/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

05/08/2022, 13:23

Provisório

20/02/2014, 14:10

Documento (Outros documentos)

20/02/2014, 10:09

Recebimento

19/02/2014, 17:17

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 14:57

Intimação

21/01/2014, 09:59

Mero expediente

21/01/2014, 09:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2013, 15:30

Documento (Outros documentos)

13/12/2013, 10:34

Recebimento

18/11/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

29/10/2013, 15:22

Intimação

18/10/2013, 14:11

Mero expediente

18/10/2013, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/09/2013, 09:07

Recebimento

01/08/2013, 18:46

Entrega em carga/vista

07/03/2013, 14:10

Intimação

28/02/2013, 17:07

Mandado

28/06/2012, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2012, 15:19

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Mero expediente

09/05/2011, 14:18

Conclusão (para despacho)

27/04/2010, 18:11

Recebimento

23/10/2009, 08:33

Entrega em carga/vista

16/10/2009, 15:51

Intimação

26/08/2009, 11:46

Intimação

26/08/2009, 11:23

Recebimento

26/08/2009, 11:17

Recebimento

24/08/2009, 11:03

Ato ordinatório

13/08/2009, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2009, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2009, 10:41

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2009, 11:46

Outras Decisões

23/06/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/06/2009, 08:28

Recebimento

16/06/2009, 10:41

Entrega em carga/vista

02/04/2009, 14:45

Intimação

31/03/2009, 09:36

Recebimento

30/03/2009, 10:08

Por decisão judicial

29/09/2008, 09:03

Mero expediente

26/09/2008, 11:12

Conclusão (para despacho)

23/09/2008, 10:48

Recebimento

19/09/2008, 10:45

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 17:51

Intimação

10/04/2008, 16:41

Recebimento

10/04/2008, 16:39

Recebimento

05/03/2008, 08:42

Mero expediente

29/02/2008, 14:52

Conclusão (para despacho)

26/02/2008, 15:08

Recebimento

22/02/2008, 14:37

Entrega em carga/vista

25/01/2008, 11:05

Intimação

23/01/2008, 10:50

Recebimento

21/01/2008, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

21/01/2008, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2007, 12:08

Mandado

06/11/2007, 11:16

Mero expediente

31/10/2007, 09:14

Conclusão (para despacho)

22/10/2007, 11:51

Recebimento

18/10/2007, 14:41

Entrega em carga/vista

14/09/2007, 07:18

Intimação

05/09/2007, 08:19

Recebimento

30/08/2007, 09:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/08/2007, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2007, 14:50

Mandado

25/07/2007, 10:01

Mero expediente

24/07/2007, 08:44

Conclusão (para despacho)

17/07/2007, 08:59

Recebimento

16/07/2007, 14:29

Entrega em carga/vista

22/06/2007, 10:41

Intimação

20/06/2007, 13:44

Recebimento

20/06/2007, 13:43

Mero expediente

26/05/2007, 09:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2007, 09:59

Recebimento

11/05/2007, 15:57

Entrega em carga/vista

06/02/2007, 16:26

Intimação

15/12/2006, 17:29

Mero expediente

15/12/2006, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 13:53

Recebimento

07/12/2006, 17:29

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 16:22

Intimação

28/09/2006, 14:01

Recebimento

27/09/2006, 13:54

Citação

24/08/2006, 17:15

Citação

21/08/2006, 14:30

Citação

21/08/2006, 14:30

Citação

21/08/2006, 14:30

Citação

17/08/2006, 17:23

Mero expediente

17/08/2006, 17:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2006, 13:55

Recebimento

14/08/2006, 16:59

Entrega em carga/vista

14/06/2006, 09:28

Intimação

22/02/2006, 13:59

Mero expediente

22/02/2006, 13:39

Conclusão (para despacho)

14/02/2006, 16:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2006, 12:53

Mandado

23/01/2006, 13:28

Mandado

19/01/2006, 17:40

Mero expediente

19/01/2006, 14:44

Conclusão (para despacho)

13/01/2006, 17:29

Recebimento

13/01/2006, 15:39

Remessa (outros motivos)

13/01/2006, 15:39

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2006, 15:29

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2023, 00:00