Execução Fiscal 0004972-97.2005.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LAFARGE BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

ACI HELI COUTINHO

OAB/MG 51588·CPF

·

Representa: Réu

VALERIA ROCHA DA COSTA

OAB/MG 82758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 03:23

Trânsito em julgado

13/01/2026, 02:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:01

Publicação

25/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004972-97.2005.4.01.3807/MG EXECUTADO: LAFARGE BRASIL S/A ADVOGADO(A): VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) ADVOGADO(A): ACI HELI COUTINHO (OAB MG051588) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15 c/c art. 26 da LEF. Determino a imediata liberação dos seguros-garantias ( evento 95, COMP5 e evento 95, COMP7) oferecidos pela parte executada para garantia do(s) débito(s) em cobro na presente execução fiscal.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:52

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:36

Mero expediente

05/06/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:12

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:12

Todas as movimentações(140)

Conclusão (para julgamento)

12/02/2026, 03:23

Trânsito em julgado

13/01/2026, 02:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:01

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Publicação

25/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004972-97.2005.4.01.3807/MG EXECUTADO: LAFARGE BRASIL S/A ADVOGADO(A): VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB MG082758) ADVOGADO(A): ACI HELI COUTINHO (OAB MG051588) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15 c/c art. 26 da LEF. Determino a imediata liberação dos seguros-garantias ( evento 95, COMP5 e evento 95, COMP7) oferecidos pela parte executada para garantia do(s) débito(s) em cobro na presente execução fiscal.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:52

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 13:36

Mero expediente

05/06/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:12

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 18:43

Expedida/Certificada

06/08/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 15:15

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:58

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 19:07

Expedida/Certificada

03/05/2024, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:27

Outras Decisões

02/05/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 11:11

Documento (Certidão)

23/02/2024, 15:04

Outras Decisões

23/02/2024, 15:04

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 15:30

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:16

Expedida/Certificada

11/09/2023, 13:50

Expedida/Certificada

11/09/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:49

Outras Decisões

29/06/2023, 13:50

Conclusão (para decisão)

29/06/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:51

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:22

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 11:56

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

23/03/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004972-97.2005.4.01.3807. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAFARGE BRASIL S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ACI HELI COUTINHO - MG51588 e VALERIA ROCHA DA COSTA - MG82758 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (LAFARGE BRASIL S.A. ) acerca da decisão id: 1312225868 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 22 de março de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 15:44

Expedida/Certificada

22/03/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 15:13

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2022, 12:16

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 19:25

Por decisão judicial

06/09/2021, 16:00

Decurso de Prazo

07/04/2021, 17:49

Decurso de Prazo

07/04/2021, 14:30

Decurso de Prazo

07/04/2021, 06:23

Decurso de Prazo

07/04/2021, 00:48

Publicação

05/03/2021, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004972-97.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004972-97.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAFARGE BRASIL S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAFARGE BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 20:42

Documento (Certidão)

16/02/2021, 20:41

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 20:41

Mudança de Classe Processual

16/02/2021, 19:05

Ato ordinatório

16/02/2021, 18:30

Ato ordinatório

16/02/2021, 18:30

deferimento

05/02/2021, 10:17

Por decisão judicial

07/12/2012, 09:46

Ato ordinatório

07/12/2012, 09:46

Ato ordinatório

04/12/2012, 12:31

Apensamento

23/03/2012, 13:22

Mero expediente

16/03/2012, 19:03

Conclusão (para despacho)

18/10/2011, 15:07

Recebimento

10/10/2011, 11:36

Entrega em carga/vista

29/09/2011, 11:42

Recebimento

20/05/2011, 16:33

Recebimento de Embargos à Execução

09/03/2010, 15:21

deferimento

05/02/2010, 18:08

Recebimento

05/02/2010, 18:08

Recebimento

05/02/2010, 18:08

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 07:28

Ato ordinatório

06/05/2009, 10:13

Recebimento

28/03/2009, 10:53

Recebimento

29/07/2008, 16:48

Mero expediente

16/05/2008, 17:28

Conclusão (para despacho)

16/05/2008, 17:28

Recebimento

18/04/2008, 18:17

Recebimento

07/04/2008, 18:16

Recebimento

07/04/2008, 18:16

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 13:57

Recebimento

14/03/2008, 13:52

Recebimento

14/03/2008, 13:52

Publicação

05/03/2008, 09:22

Intimação

29/02/2008, 19:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2008, 19:03

Conclusão (para decisão)

13/02/2008, 18:17

Petição (Embargos de declaração)

15/01/2008, 16:19

Recebimento

08/01/2008, 13:51

Por decisão judicial

10/10/2007, 09:24

Publicação

10/10/2007, 09:24

Intimação

08/10/2007, 18:10

Mero expediente

31/08/2007, 11:12

Conclusão (para decisão)

29/08/2007, 14:24

Recebimento

08/08/2007, 17:09

Mero expediente

24/05/2007, 11:10

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 12:42

Recebimento

01/02/2007, 17:29

Entrega em carga/vista

27/11/2006, 18:31

Mero expediente

18/10/2006, 12:40

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 10:47

Recebimento

20/07/2006, 17:05

Apensamento

06/07/2006, 17:23

Recebimento

26/05/2006, 16:15

Entrega em carga/vista

22/02/2006, 09:40

Ato ordinatório

25/01/2006, 10:21

Mero expediente

20/01/2006, 18:38

Conclusão (para despacho)

20/01/2006, 18:38

Recebimento

21/11/2005, 18:06

Remessa (outros motivos)

21/11/2005, 17:26

Protocolo de Petição

21/11/2005, 17:26

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2005, 16:58

•23/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00