Procedimento Comum Cível 1001384-95.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

RICARDO DE SOUZA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO

OAB/MG 077841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 18:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:58

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:01

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:46

Publicação

11/06/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001384-95.2019.4.01.3800/MG AUTOR: RICARDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO (OAB MG077841) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, apenas para reconhecer como especiais os períodos de 22/09/1986 a 02/10/1986, 09/04/1999 a 10/10/2001, 01/02/2004 a 30/11/2007 e de 01/06/2011 a 09/09/2014, determinando ao INSS que faça a respectiva averbação em seus cadastros, implantando o benefício de aposentadoria especial requerido pelo Autor, com DIB em 09/03/2018, com o pagamento de todas as parcelas vencidas.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:41

Ato ordinatório

19/11/2024, 21:25

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 17:21

Todas as movimentações(99)

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2025, 18:48

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:58

Expedida/certificada

25/06/2025, 12:01

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 15:46

Publicação

11/06/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001384-95.2019.4.01.3800/MG AUTOR: RICARDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO (OAB MG077841) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, apenas para reconhecer como especiais os períodos de 22/09/1986 a 02/10/1986, 09/04/1999 a 10/10/2001, 01/02/2004 a 30/11/2007 e de 01/06/2011 a 09/09/2014, determinando ao INSS que faça a respectiva averbação em seus cadastros, implantando o benefício de aposentadoria especial requerido pelo Autor, com DIB em 09/03/2018, com o pagamento de todas as parcelas vencidas.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:41

Ato ordinatório

19/11/2024, 21:25

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 17:21

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:20

Documento (Certidão)

30/08/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 10:29

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 23:16

Expedida/Certificada

21/06/2023, 15:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

02/04/2023, 14:28

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:27

Expedida/Certificada

23/03/2023, 13:10

Ato ordinatório

14/02/2023, 20:04

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 15:37

Expedida/Certificada

23/05/2022, 17:39

Expedida/Certificada

23/05/2022, 17:39

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 09:24

Expedida/Certificada

01/04/2022, 19:02

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 15:35

Expedida/Certificada

10/02/2022, 20:10

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 21:40

Documento (Certidão)

22/11/2021, 15:28

Ato ordinatório

22/11/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 12:39

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:47

Documento (Certidão)

27/09/2021, 14:47

Expedida/Certificada

27/09/2021, 14:47

Mero expediente

27/09/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 22:40

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 22:33

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 23:53

Decurso de Prazo

29/07/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2021, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2021, 17:17

Mero expediente

26/06/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 16:59

Documento (Certidão)

23/06/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 17:09

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 14:10

Ato ordinatório

19/11/2020, 14:10

Ato ordinatório

19/11/2020, 11:28

Decurso de Prazo

05/11/2020, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 14:09

Mero expediente

08/10/2020, 13:45

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 13:34

Decurso de Prazo

05/08/2020, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 14:43

Ato ordinatório

17/07/2020, 14:43

Decurso de Prazo

03/07/2020, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2020, 10:46

Mero expediente

08/06/2020, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 13:50

Determinada/Designada

14/05/2020, 10:20

Documento (Certidão)

14/05/2020, 10:16

Mero expediente

17/04/2020, 17:02

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 17:01

Documento (Certidão)

16/03/2020, 16:59

Determinada/Designada

26/11/2019, 12:07

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 12:05

Documento (Certidão)

26/11/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

30/10/2019, 10:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2019, 18:06

Mero expediente

08/10/2019, 18:54

Conclusão (para despacho)

06/09/2019, 14:12

Petição (Impugnação)

08/08/2019, 18:16

Petição (Contestação)

28/07/2019, 21:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:52

Assistência Judiciária Gratuita

03/07/2019, 15:48

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 14:06

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 19:12

Mero expediente

11/02/2019, 18:07

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 11:26

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 16:26

Recebimento

04/02/2019, 18:43

Distribuição (sorteio)

04/02/2019, 18:43