Apelação Cível 1001384-95.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

RICARDO DE SOUZA PEREIRA

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO

OAB/MG 077841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

08/10/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001384-95.2019.4.01.3800/MG AUTOR: RICARDO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO (OAB MG077841) SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, apenas para reconhecer como especiais os períodos de 22/09/1986 a 02/10/1986, 09/04/1999 a 10/10/2001, 01/02/2004 a 30/11/2007 e de 01/06/2011 a 09/09/2014, determinando ao INSS que faça a respectiva averbação em seus cadastros, implantando o benefício de aposentadoria especial requerido pelo Autor, com DIB em 09/03/2018, com o pagamento de todas as parcelas vencidas.

26/05/2025, 00:00

Documentos

•26/05/2025, 00:00