Procedimento do Juizado Especial Cível 6000609-51.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000609-51.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2026, 23:25

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:10

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:27

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:17

Confirmada

16/04/2026, 15:53

Publicação

15/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000609-51.2024.4.06.3809/MG AUTOR: MARIANA SILVA CASSIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES (OAB DF040007) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 1-Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal. 2-Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado na sentença. VARGINHA/MG, data assinatura eletrônica. Marta Oiye Supervisora do Juizado

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 19:49

Expedida/certificada

13/04/2026, 19:49

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000609-51.2024.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIANA SILVA CASSIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES (OAB DF040007) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000609-51.2024.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIANA SILVA CASSIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES (OAB DF040007) INTERESSADO: GESIANA ALBINA DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EPILEPSIA EM MENOR DE IDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO SIGNIFICATIVA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000609-51.2024.4.06.3809/MG (Pauta: 271) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIANA SILVA CASSIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES (OAB DF040007) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JOAO LUCIO SOARES JUNIOR INTERESSADO: GESIANA ALBINA DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/02/2026 e fim às 23:59 de 16/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000609-51.2024.4.06.3809/MG (Pauta: 271) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIANA SILVA CASSIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES (OAB DF040007) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JOAO LUCIO SOARES JUNIOR INTERESSADO: GESIANA ALBINA DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

02/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00