Recurso Inominado Cível 6000609-51.2024.4.06.3809 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6000609-51.2024.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000609-51.2024.4.06.3809/MG AUTOR: MARIANA SILVA CASSIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES (OAB DF040007) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 1-Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal. 2-Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado na sentença. VARGINHA/MG, data assinatura eletrônica. Marta Oiye Supervisora do Juizado

14/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

20/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2026 A 16/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000609-51.2024.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIANA SILVA CASSIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES (OAB DF040007) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 13:07

Confirmada

27/02/2026, 11:14

Publicação

26/02/2026, 03:05

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000609-51.2024.4.06.3809/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: MARIANA SILVA CASSIANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES (OAB DF040007) INTERESSADO: GESIANA ALBINA DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALERIA NUNES GUIMARAES EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EPILEPSIA EM MENOR DE IDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO SIGNIFICATIVA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela Parte Recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2026.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 00:11

Expedida/certificada

24/02/2026, 00:11

Documento (Acórdão)

20/02/2026, 15:46

Sentença confirmada

19/02/2026, 15:27

Documento (Certidão)

03/02/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:22

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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