Execução Fiscal 0009595-83.2014.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0009595-83.2014.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/10/2023, 16:27

Documento (Certidão)

03/10/2023, 16:27

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 16:51

Publicação

29/05/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009595-83.2014.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO - MG78016, ISABELA MARIA MARQUES THEBALDI - MG143539 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:JANDIRA LUCIA BERTOLUCI Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta sentença servirá como mandado/ ofício/carta de intimação/citação. SENTENÇA A exequente informou o pagamento integral do débito, evidenciando a satisfação da obrigação exigida, razão pela qual proclamo a resolução terminativa do feito, nos termos do artigo 924, II. Sem condenação em custas finais e em honorários advocatícios. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. POUSO ALEGRE, 25 de maio de 2023.

26/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 17:14

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 23:15

Publicação

24/03/2023, 00:24