Execução Fiscal 0005038-42.1998.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContrato AdministrativoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 20:04

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:51

Trânsito em julgado

13/12/2024, 17:50

Documento (Certidão)

13/12/2024, 17:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 07:10

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:54

Provisório

26/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 13:04

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(392)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 20:04

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:51

Trânsito em julgado

13/12/2024, 17:50

Documento (Certidão)

13/12/2024, 17:50

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 07:10

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 10:54

Provisório

26/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

26/11/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 13:04

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:00

Desarquivamento

17/10/2024, 12:53

Provisório

31/07/2023, 08:54

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:41

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:19

Publicação

24/03/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005038-42.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:RABELO & FILHOS PRESTADOR DE SERVIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RABELO & FILHOS PRESTADOR DE SERVIOS LTDA - ME REGINA MARIA LOPES RABELO LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005038-42.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:RABELO & FILHOS PRESTADOR DE SERVIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RABELO & FILHOS PRESTADOR DE SERVIOS LTDA - ME REGINA MARIA LOPES RABELO LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005038-42.1998.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:RABELO & FILHOS PRESTADOR DE SERVIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RABELO & FILHOS PRESTADOR DE SERVIOS LTDA - ME REGINA MARIA LOPES RABELO LUIZ GERALDINO BRAGA RABELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 22 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

23/03/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 16:51

Documento (Certidão)

22/03/2023, 16:51

Documento (Outros documentos)

22/03/2023, 16:50

Ato ordinatório

19/01/2023, 18:23

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

05/03/2018, 12:19

Recebimento

05/03/2018, 12:18

Recebimento

05/03/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 09:28

Intimação

22/02/2018, 09:40

Intimação

16/02/2018, 13:53

Ato ordinatório

16/02/2018, 13:52

deferimento

17/01/2018, 14:00

Mero expediente

17/01/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

16/01/2018, 14:41

Documento (Outros documentos)

18/10/2017, 15:31

Recebimento

18/10/2017, 15:31

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 09:32

Intimação

27/09/2017, 14:16

Intimação

26/09/2017, 13:26

Recebimento

26/09/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 09:23

Intimação

24/08/2017, 09:50

Intimação

22/08/2017, 09:57

Ato ordinatório

22/08/2017, 09:57

deferimento

15/08/2017, 15:41

Mero expediente

15/08/2017, 15:41

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 15:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 11:26

Ato ordinatório

08/08/2017, 12:28

deferimento

09/06/2017, 17:43

Mero expediente

09/06/2017, 17:43

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 17:46

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 15:38

Recebimento

05/04/2017, 15:38

Entrega em carga/vista

03/02/2017, 08:57

Intimação

01/02/2017, 11:30

Intimação

25/01/2017, 15:42

Recebimento

25/01/2017, 15:42

Ato ordinatório

26/10/2016, 13:22

deferimento

10/10/2016, 15:02

Recebimento

10/10/2016, 15:02

Recebimento

10/10/2016, 15:02

Entrega em carga/vista

16/09/2016, 08:55

Intimação

15/09/2016, 14:05

Intimação

12/09/2016, 10:37

Mero expediente

12/09/2016, 10:36

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 13:13

Recebimento

16/06/2016, 15:18

Recebimento

16/06/2016, 15:18

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 09:35

Intimação

30/05/2016, 08:55

Intimação

25/05/2016, 15:57

Expedida/Certificada

29/04/2016, 00:00

Intimação

12/02/2016, 20:40

Intimação

15/01/2016, 20:37

Intimação

20/10/2015, 10:55

Ato ordinatório

20/10/2015, 10:55

Remessa (outros motivos)

05/10/2015, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2015, 13:23

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2015, 14:37

Recebimento

15/06/2015, 14:36

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 14:35

Por decisão judicial

03/12/2013, 20:20

Por decisão judicial

09/05/2013, 14:50

Recebimento

25/10/2012, 14:12

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 09:12

Intimação

18/10/2012, 10:30

Intimação

11/10/2012, 13:00

Mero expediente

11/10/2012, 12:59

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

11/01/2012, 16:57

Recebimento

11/01/2012, 16:57

Recebimento

09/01/2012, 12:31

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 09:18

Publicação

14/12/2011, 12:54

Intimação

12/12/2011, 19:54

Intimação

29/11/2011, 19:52

Mero expediente

14/10/2011, 17:37

Conclusão (para despacho)

15/07/2011, 16:13

Recebimento

15/07/2011, 16:13

Recebimento

15/07/2011, 16:13

Recebimento

13/07/2011, 18:52

Entrega em carga/vista

11/07/2011, 11:53

Publicação

05/07/2011, 12:37

Intimação

01/07/2011, 16:21

Intimação

16/06/2011, 16:19

Mero expediente

15/06/2011, 18:32

Conclusão (para despacho)

07/04/2011, 14:06

Recebimento

07/04/2011, 14:06

Recebimento

07/04/2011, 14:06

Recebimento

30/03/2011, 15:54

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 11:38

Publicação

22/03/2011, 13:31

Intimação

18/03/2011, 18:37

Intimação

24/02/2011, 18:35

Recebimento

24/02/2011, 18:35

Leilão ou Praça

24/06/2010, 16:18

Recebimento

24/06/2010, 16:15

Intimação

02/06/2010, 17:02

Recebimento

02/06/2010, 17:02

Intimação

06/05/2010, 09:16

Recebimento

06/05/2010, 09:16

Intimação

12/03/2010, 18:30

Intimação

22/02/2010, 17:38

Intimação

18/02/2010, 16:43

Ato ordinatório

18/02/2010, 16:43

Intimação

25/01/2010, 13:51

Recebimento

25/01/2010, 13:51

Recebimento

25/01/2010, 13:51

Recebimento

11/01/2010, 14:54

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 14:11

Intimação

16/11/2009, 12:37

Publicação

16/11/2009, 12:37

Intimação

12/11/2009, 16:29

Intimação

26/10/2009, 18:34

Mero expediente

26/10/2009, 18:34

Conclusão (para despacho)

16/07/2009, 12:51

Recebimento

27/05/2009, 09:14

Recebimento

27/05/2009, 09:14

Recebimento

07/05/2009, 11:24

Entrega em carga/vista

30/04/2009, 10:09

Intimação

28/04/2009, 12:53

Publicação

28/04/2009, 12:53

Intimação

23/04/2009, 15:46

Intimação

17/04/2009, 16:03

Recebimento

17/04/2009, 16:03

Recebimento

14/11/2008, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2008, 14:56

Recebimento

14/11/2008, 14:56

Mandado

03/10/2008, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2008, 13:52

Recebimento

08/08/2008, 14:41

Mandado

06/06/2008, 15:59

Mero expediente

27/05/2008, 16:11

Conclusão (para despacho)

12/11/2007, 11:46

Recebimento

12/11/2007, 11:46

Recebimento

12/11/2007, 11:46

Recebimento

07/11/2007, 15:04

Entrega em carga/vista

31/10/2007, 14:29

Intimação

30/10/2007, 15:13

Publicação

30/10/2007, 15:13

Intimação

26/10/2007, 16:52

Intimação

18/10/2007, 16:50

Recebimento

18/10/2007, 16:50

Conclusão (para despacho)

08/10/2007, 11:47

Recebimento

08/10/2007, 11:47

Recebimento

08/10/2007, 11:47

Recebimento

04/10/2007, 17:30

Entrega em carga/vista

02/10/2007, 14:12

Intimação

01/10/2007, 13:22

Publicação

01/10/2007, 13:22

Intimação

27/09/2007, 13:48

Intimação

14/09/2007, 13:46

Recebimento

14/09/2007, 13:46

Ato ordinatório

31/08/2007, 16:30

Recebimento

31/08/2007, 16:30

Remessa (outros motivos)

23/08/2007, 14:26

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2007, 14:35

Intimação

13/07/2007, 15:22

Recebimento

18/04/2007, 13:51

Intimação

20/10/2006, 09:56

Mero expediente

19/10/2006, 18:40

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 09:44

Ato ordinatório

24/08/2006, 18:43

Recebimento

22/05/2006, 11:54

Recebimento

18/05/2006, 13:34

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 13:09

Intimação

15/05/2006, 13:57

Publicação

15/05/2006, 13:56

Intimação

11/05/2006, 14:43

Intimação

11/05/2006, 09:29

Mero expediente

05/05/2006, 14:27

Conclusão (para despacho)

10/01/2006, 17:11

Recebimento

10/01/2006, 17:11

Recebimento

09/12/2005, 15:09

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 12:35

Intimação

21/11/2005, 14:07

Publicação

21/11/2005, 14:07

Intimação

17/11/2005, 15:27

Intimação

10/11/2005, 15:25

Mero expediente

07/11/2005, 17:58

Conclusão (para despacho)

05/09/2005, 16:32

Recebimento

27/05/2005, 11:09

Recebimento

23/05/2005, 16:41

Entrega em carga/vista

17/05/2005, 15:19

Intimação

16/05/2005, 15:46

Publicação

16/05/2005, 15:46

Intimação

12/05/2005, 10:00

Intimação

03/05/2005, 09:58

Recebimento

03/05/2005, 09:58

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2005, 14:12

Mandado

11/02/2005, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2005, 17:54

Recebimento

28/01/2005, 16:09

Mandado

30/11/2004, 18:57

Mero expediente

30/11/2004, 11:06

Conclusão (para despacho)

14/09/2004, 15:15

Recebimento

14/09/2004, 15:15

Recebimento

13/09/2004, 14:14

Recebimento

09/09/2004, 14:25

Entrega em carga/vista

31/08/2004, 16:36

Intimação

30/08/2004, 14:34

Publicação

30/08/2004, 14:34

Intimação

26/08/2004, 14:17

Intimação

25/08/2004, 14:15

Mero expediente

24/08/2004, 12:02

Conclusão (para despacho)

10/08/2004, 18:26

Recebimento

04/08/2004, 15:11

Recebimento

21/07/2004, 11:53

Recebimento

20/07/2004, 17:50

Entrega em carga/vista

01/07/2004, 15:50

Intimação

30/06/2004, 16:20

Publicação

30/06/2004, 16:20

Intimação

28/06/2004, 12:56

Intimação

03/06/2004, 15:01

Mero expediente

02/06/2004, 14:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2004, 15:23

Recebimento

15/03/2004, 16:25

Recebimento

12/03/2004, 16:58

Entrega em carga/vista

11/03/2004, 12:13

Intimação

10/03/2004, 16:01

Publicação

10/03/2004, 16:01

Intimação

08/03/2004, 16:44

Intimação

04/03/2004, 16:12

Mero expediente

03/03/2004, 15:14

Conclusão (para despacho)

03/03/2004, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2004, 18:12

Ato ordinatório

16/01/2004, 18:46

Remessa (outros motivos)

28/11/2003, 09:11

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2003, 18:32

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2003, 15:22

Ato ordinatório

10/09/2003, 18:10

Remessa (outros motivos)

29/08/2003, 17:36

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2003, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2003, 18:25

Mero expediente

16/05/2003, 16:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2003, 12:39

Recebimento

06/02/2003, 14:00

Recebimento

03/02/2003, 15:19

Intimação

23/01/2003, 16:06

Publicação

23/01/2003, 16:06

Mudança de Classe Processual

23/01/2003, 16:06

Intimação

21/01/2003, 14:51

Mudança de Classe Processual

21/01/2003, 14:50

Intimação

08/01/2003, 14:00

Mero expediente

07/01/2003, 18:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2002, 15:35

Ato ordinatório

02/12/2002, 18:35

Recebimento

14/10/2002, 13:23

Intimação

11/09/2002, 14:43

Publicação

11/09/2002, 14:43

Intimação

06/09/2002, 14:30

Intimação

04/09/2002, 16:16

Mero expediente

04/09/2002, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/08/2002, 18:41

Recebimento

29/07/2002, 18:16

Intimação

19/07/2002, 14:39

Publicação

19/07/2002, 14:39

Intimação

17/07/2002, 14:35

Intimação

17/07/2002, 10:39

Mero expediente

16/07/2002, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/06/2002, 15:23

Recebimento

29/05/2002, 17:32

Intimação

23/05/2002, 13:25

Intimação

08/05/2002, 14:54

Intimação

08/05/2002, 14:03

Intimação

18/04/2002, 10:31

Mero expediente

17/04/2002, 18:39

Conclusão (para despacho)

21/01/2002, 15:46

Recebimento

16/01/2002, 13:02

Recebimento

18/12/2001, 11:46

Recebimento

17/12/2001, 16:44

Entrega em carga/vista

11/12/2001, 14:38

Publicação

07/12/2001, 15:30

Intimação

04/12/2001, 14:49

Intimação

30/11/2001, 18:56

Mero expediente

30/11/2001, 18:56

Conclusão (para despacho)

20/11/2001, 14:03

Leilão ou Praça

13/11/2001, 16:00

Leilão ou Praça

07/11/2001, 12:00

Leilão ou Praça

05/11/2001, 18:00

Leilão ou Praça

25/10/2001, 16:35

Intimação

25/10/2001, 16:35

Leilão ou Praça

10/10/2001, 18:40

Intimação

10/10/2001, 18:39

Intimação

10/10/2001, 18:39

Leilão ou Praça

31/08/2001, 15:02

Recebimento

29/06/2001, 16:48

Leilão ou Praça

02/04/2001, 18:00

Mero expediente

02/04/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2001, 18:06

Recebimento

01/03/2001, 18:05

Recebimento

22/02/2001, 18:27

Recebimento

21/02/2001, 18:41

Entrega em carga/vista

20/02/2001, 13:28

Publicação

19/02/2001, 13:38

Intimação

12/02/2001, 14:57

Intimação

09/02/2001, 18:00

Por decisão judicial

18/12/2000, 15:03

Publicação

27/10/2000, 15:39

Intimação

24/10/2000, 10:45

Intimação

23/10/2000, 13:19

Mero expediente

20/10/2000, 16:00

Conclusão (para despacho)

17/10/2000, 16:46

Recebimento

10/10/2000, 15:59

Recebimento

06/10/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

03/10/2000, 13:34

Publicação

02/10/2000, 16:35

Intimação

27/09/2000, 10:37

Intimação

25/09/2000, 12:00

Leilão ou Praça

12/09/2000, 12:00

Leilão ou Praça

04/09/2000, 13:38

Leilão ou Praça

24/08/2000, 12:00

Intimação

22/08/2000, 16:33

Intimação

08/08/2000, 17:50

Intimação

08/08/2000, 16:46

Leilão ou Praça

08/08/2000, 16:44

Recebimento

08/08/2000, 16:44

Leilão ou Praça

15/05/2000, 18:00

Leilão ou Praça

12/05/2000, 14:13

Publicação

26/04/2000, 14:01

Intimação

14/04/2000, 16:34

Intimação

14/04/2000, 16:00

Mero expediente

14/04/2000, 16:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2000, 16:56

Recebimento

01/03/2000, 17:00

Entrega em carga/vista

28/02/2000, 23:59

Publicação

28/02/2000, 15:50

Intimação

24/02/2000, 09:53

Intimação

24/02/2000, 09:32

Mero expediente

24/02/2000, 09:32

Conclusão (para despacho)

21/02/2000, 15:19

Leilão ou Praça

16/02/2000, 15:50

Recebimento

16/02/2000, 15:00

Leilão ou Praça

08/02/2000, 15:20

Intimação

07/02/2000, 19:12

Intimação

26/01/2000, 16:51

Intimação

26/01/2000, 15:49

Publicação

26/01/2000, 15:48

Leilão ou Praça

09/11/1999, 14:42

Publicação

24/09/1999, 13:42

Intimação

21/09/1999, 14:39

Intimação

21/09/1999, 13:53

Mero expediente

21/09/1999, 13:53

Conclusão (para despacho)

06/09/1999, 18:25

Publicação

30/08/1999, 12:52

Intimação

19/08/1999, 17:42

Intimação

19/08/1999, 16:10

Intimação

19/08/1999, 16:09

Ato ordinatório

19/08/1999, 16:09

Ato ordinatório

13/07/1999, 14:16

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/1999, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

25/06/1999, 15:59

Mandado

24/06/1999, 14:38

Mero expediente

21/06/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

21/06/1999, 15:00

Citação

16/11/1998, 19:07

Citação

15/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

15/09/1998, 18:00

Citação

11/09/1998, 16:25

Mero expediente

11/09/1998, 16:25

Conclusão (para despacho)

08/09/1998, 17:14

Protocolo de Petição

08/09/1998, 17:14

Distribuição (competência exclusiva)

04/09/1998, 15:03