Procedimento Comum Cível 1030920-20.2020.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1030920-20.2020.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 14:02

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:04

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 22:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/09/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 13:33

Publicação

11/06/2025, 20:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1030920-20.2020.4.01.3800/MG AUTOR: CARLITO FERNANDES NUNES ADVOGADO(A): JOSE GERALDO MARQUES (OAB MG058321) SENTENÇA 3. Dispositivo: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Não há condenação do Autor ao pagamento de custas, nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Observo que o pagamento de tais valores resta sob condição suspensiva de exigibilidade, e somente poderá ser executado se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 10:16

Expedida/certificada

23/05/2025, 10:16

Improcedência

22/05/2025, 22:13

Documento (Certidão)

20/05/2025, 21:46

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

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