Procedimento Comum Cível 1003819-29.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

AMANDA GONCALVES ALMEIDA

Autor

DANILO ALVES LIMA

Autor

HABITAR SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAGNO DE REZENDE

OAB/MG 101137·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SAMORA RIBEIRO

OAB/MG 203786·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO RESENDE

OAB/MG 130505·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAGNO DE REZENDE

OAB/MG 101137·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SAMORA RIBEIRO

OAB/MG 203786·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO MAGNO DE REZENDE

OAB/MG 101137·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SAMORA RIBEIRO

OAB/MG 203786·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO RESENDE

OAB/MG 130505·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAGNO DE REZENDE

OAB/MG 101137·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SAMORA RIBEIRO

OAB/MG 203786·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO RESENDE

OAB/MG 130505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:09

Documento (Certidão)

11/09/2025, 13:06

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:14

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003819-29.2021.4.01.3814/MG AUTOR: DANILO ALVES LIMA ADVOGADO(A): FERNANDA SAMORA RIBEIRO (OAB MG203786) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO RESENDE (OAB MG130505) AUTOR: AMANDA GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDA SAMORA RIBEIRO (OAB MG203786) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO RESENDE (OAB MG130505) RÉU: HABITAR SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MAGNO DE REZENDE (OAB MG101137) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, declaro a ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal, e, por conseguinte, uma vez afastado o fundamento que atraía a competência desta Vara Federal, declino da competência para julgamento do feito para a Justiça Estadual da Comarca de Coronel Fabriciano/MG, com respeitosas homenagens, nos termos do art. 109, I, da CF/88 c/c art. 113, § 2º, do CPC. Preclusa esta decisão, exclua-se a CEF do polo passivo da lide. Ato contínuo, remetam-se imediatamente os autos ao Juízo Competente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 11:00

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 14:26

Mero expediente

06/02/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:35

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:44

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:09

Documento (Certidão)

11/09/2025, 13:06

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:07

Publicação

11/06/2025, 20:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003819-29.2021.4.01.3814/MG AUTOR: DANILO ALVES LIMA ADVOGADO(A): FERNANDA SAMORA RIBEIRO (OAB MG203786) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO RESENDE (OAB MG130505) AUTOR: AMANDA GONCALVES ALMEIDA ADVOGADO(A): FERNANDA SAMORA RIBEIRO (OAB MG203786) ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO RESENDE (OAB MG130505) RÉU: HABITAR SOLUCOES CONSTRUTIVAS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO MAGNO DE REZENDE (OAB MG101137) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, declaro a ilegitimidade passiva ad causam da Caixa Econômica Federal, e, por conseguinte, uma vez afastado o fundamento que atraía a competência desta Vara Federal, declino da competência para julgamento do feito para a Justiça Estadual da Comarca de Coronel Fabriciano/MG, com respeitosas homenagens, nos termos do art. 109, I, da CF/88 c/c art. 113, § 2º, do CPC. Preclusa esta decisão, exclua-se a CEF do polo passivo da lide. Ato contínuo, remetam-se imediatamente os autos ao Juízo Competente.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 11:00

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 14:26

Mero expediente

06/02/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:35

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:17

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:09

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:23

Documento (Certidão)

17/06/2024, 16:47

Expedida/Certificada

17/06/2024, 16:47

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 15:29

Documento (Certidão)

15/01/2024, 18:22

Ato ordinatório

15/01/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 20:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:40

Documento (Certidão)

09/11/2023, 16:00

Ato ordinatório

09/11/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 12:48

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:16

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:14

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 19:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2023, 19:27

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 17:25

Petição (Embargos de declaração)

18/08/2023, 14:10

Expedida/Certificada

04/08/2023, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 15:17

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:58

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:43

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 13:20

Mero expediente

21/06/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 14:01

Mero expediente

08/05/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 20:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 16:54

Petição (Impugnação)

03/05/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 14:15

Documento (Certidão)

28/03/2023, 20:54

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 16:18

Mero expediente

06/03/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

03/03/2023, 21:53

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 17:59

Documento (Certidão)

26/01/2023, 14:17

Expedida/Certificada

26/01/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 13:04

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 18:12

Outras Decisões

19/12/2022, 18:12

Conclusão (para decisão)

16/11/2022, 13:32

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:22

Decurso de Prazo

15/11/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:25

Petição (Impugnação)

11/11/2022, 12:33

Documento (Certidão)

28/10/2022, 11:28

Expedida/Certificada

28/10/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 17:47

Documento (Certidão)

26/10/2022, 16:13

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:02

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:59

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:59

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:36

Petição (Impugnação)

03/10/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:28

Documento (Certidão)

15/09/2022, 14:09

Ato ordinatório

15/09/2022, 14:09

Documento (Certidão)

17/08/2022, 12:20

Ato ordinatório

17/08/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 23:35

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 11:54

Expedida/certificada

04/07/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 11:23

deferimento

04/07/2022, 11:23

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 17:24

Documento (Certidão)

09/12/2021, 21:28

Expedida/Certificada

09/12/2021, 21:28

Ato ordinatório

09/12/2021, 21:28

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 18:22

Documento (Certidão)

16/11/2021, 18:22

Mero expediente

16/11/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 19:31

Petição (Impugnação)

27/09/2021, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 19:15

Ato ordinatório

06/09/2021, 19:15

Petição (Contestação)

12/07/2021, 11:29

Decurso de Prazo

03/07/2021, 01:12

Petição (Contestação)

02/07/2021, 19:37

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2021, 16:58

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 16:58

Mandado

07/06/2021, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2021, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 19:08

Assistência Judiciária Gratuita

01/06/2021, 19:08

Conclusão (para decisão)

31/05/2021, 17:02

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 09:29

Recebimento

14/05/2021, 12:52

Distribuição (sorteio)

14/05/2021, 12:52