Procedimento Comum Cível 6049156-52.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6049156-52.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:23

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:25

Trânsito em julgado

23/07/2025, 16:20

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:46

Publicação

11/06/2025, 20:14

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6049156-52.2024.4.06.3800/MG AUTOR: MARIA LUZIA VIEIRA DE JESUS ADVOGADO(A): KEILA FERREIRA DE JESUS (OAB MG178937) SENTENÇA ?Nessa conformidade, este juízo JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios (esses 10% sobre o valor da causa). Por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, a exigibilidade permanecerá suspensa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ficam alertadas as partes e/ou seus procuradores, desde já, de que a interposição de embargos de declaração que não atendam aos requisitos do art. 1.022, do CPC, mas que tenham fim protelatório, visando impugnar a sentença e seus fundamentos ou reapreciar as provas dos autos, não serão providos e ensejarão, de ofício, a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Havendo apelação, à parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do CPC, ou interposta apelação adesiva pelo(s) apelado(s), vista ao(s) apelante(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, subam os autos ao Eg. TRF/6ª Região, nos termos do §3º, do art. 1.010, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/05/2025, 00:00

Improcedência

23/05/2025, 11:11

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 19:04

Mero expediente

22/05/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:16

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:23

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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