Embargos à Execução 0055352-96.2015.4.01.3800 - TRF6

Embargos à Execução 0055352-96.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 14:46

Confirmada

08/05/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:52

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:39

Publicação

30/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO (VARA CÍVEL) Nº 0055352-96.2015.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EMBARGADO: MARIA REGINA DE PAULA MOTA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: JORGE SABATUCCI ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBH ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) EMBARGADO: MARIA LUCIA ALVES LIMA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: MARCIA MARIA LARA PINTO COELHO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: EDUARDO DELANO LEITE RIBEIRO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: GERMAN ARTURO BOHORQUEZ MAHECHA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: GLAURA DA CONCEICAO FRANCO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 08/04/2026 - Remetidos os Autos

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:34

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:47

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:47

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 10:09

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO (VARA CÍVEL) Nº 0055352-96.2015.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EMBARGADO: MARIA REGINA DE PAULA MOTA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: JORGE SABATUCCI ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBH ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) EMBARGADO: MARIA LUCIA ALVES LIMA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: MARCIA MARIA LARA PINTO COELHO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: EDUARDO DELANO LEITE RIBEIRO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: GERMAN ARTURO BOHORQUEZ MAHECHA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: GLAURA DA CONCEICAO FRANCO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 08/04/2026 - Remetidos os Autos

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0055352-96.2015.4.01.3800/MG EMBARGADO: MARIA REGINA DE PAULA MOTA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: JORGE SABATUCCI ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBH ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) EMBARGADO: MARIA LUCIA ALVES LIMA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: MARCIA MARIA LARA PINTO COELHO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: EDUARDO DELANO LEITE RIBEIRO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: GERMAN ARTURO BOHORQUEZ MAHECHA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) EMBARGADO: GLAURA DA CONCEICAO FRANCO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): FELIPE GIORDANI SANTOS TORRES OLIVEIRA (OAB MG116333) SENTENÇA Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para sanar a contradição apontada e determinar que, na fase de liquidação, a Contadoria Judicial, ao refazer o cálculo em atenção à Sentença (Evento 112), inclua na base de cálculo do reajuste de 3,17% os valores pagos sob a rubrica "pagamentos de exercícios anteriores" que se refiram ao período apurado no título executivo (janeiro/1995 a janeiro/2002), excetuando-se apenas as verbas cuja natureza indenizatória ou competência diversa tenha sido inequivocamente comprovada pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG nos autos.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0055352-96.2015.4.01.3800/MG EMBARGADO: MARIA REGINA DE PAULA MOTA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: JORGE SABATUCCI ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBH ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) EMBARGADO: MARIA LUCIA ALVES LIMA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: MARCIA MARIA LARA PINTO COELHO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: EDUARDO DELANO LEITE RIBEIRO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: GERMAN ARTURO BOHORQUEZ MAHECHA ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EMBARGADO: GLAURA DA CONCEICAO FRANCO ADVOGADO(A): GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB MG076902) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ? UFMG, nos seguintes termos: I- Reconheço o excesso de execução nos termos da fundamentação, especificamente em relação aos seguintes pontos: a) limitação, até maio de 1998, do reajuste de 3,17% incidente sobre as funções gratificadas e cargos de direção, bem como à exclusão da rubrica ?Adicional de Gestão Educacional (AGE)? da base de cálculo; b) exclusão da rubrica ?restituição da contribuição ao PSS? percebida pela servidora Maria Lúcia Alves Lima; II - ACOLHO PARCIALMENTE as impugnações dos exequentes para determinar à contadoria: a) a inclusão da rubrica ?Vant. Pess. Art. 15 Lei 9.527/97? e seus reflexos (férias, 13º e 1/3 de férias) em todo o período de apuração (jan/1995 a jan/2002), desde que comprovadamente percebida; b) a inclusão das rubricas ?FG?, ?GADF? e ?AGE? e respectivos reflexos até maio de 1998; c) inclusão da rubrica ?4. Décimo MP 1160/95 Aposent.? e seus reflexos até janeiro de 2002; Deverá a Contadoria Judicial, após o trânsito em julgado, refazer os cálculos da execução, com base nos parâmetros ora fixados, elaborando planilha única e definitiva a ser juntada nos autos principais de cumprimento de sentença.

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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