Procedimento do Juizado Especial Cível 6001535-07.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

JOAO BATISTA CAIXETA

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINA FLAVIA LEMOS

OAB/MG 177278·CPF

·

Representa: Autor

SANDRA REGINA CAIXETA

OAB/MG 163836·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 08:46

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 02:05

Publicação

31/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001535-07.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: JOAO BATISTA CAIXETA ADVOGADO(A): CAROLINA FLAVIA LEMOS (OAB MG177278) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA CAIXETA (OAB MG163836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:01

Expedida/certificada

27/03/2026, 13:43

Paga

25/03/2026, 13:25

Enviada ao Tribunal

06/02/2026, 09:37

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:00

Publicação

30/01/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:12

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 08:46

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 02:05

Publicação

31/03/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:12

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001535-07.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: JOAO BATISTA CAIXETA ADVOGADO(A): CAROLINA FLAVIA LEMOS (OAB MG177278) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA CAIXETA (OAB MG163836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:01

Expedida/certificada

27/03/2026, 13:43

Paga

25/03/2026, 13:25

Enviada ao Tribunal

06/02/2026, 09:37

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 10:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:00

Publicação

30/01/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001535-07.2025.4.06.3806/MG RELATOR: GUSTAVO BAIAO VILELA REQUERENTE: JOAO BATISTA CAIXETA ADVOGADO(A): CAROLINA FLAVIA LEMOS (OAB MG177278) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA CAIXETA (OAB MG163836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 28/01/2026 - Juntado(a)

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 18:26

Expedida/certificada

28/01/2026, 17:58

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 17:58

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:23

Publicação

22/01/2026, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6001535-07.2025.4.06.3806/MG REQUERENTE: JOAO BATISTA CAIXETA ADVOGADO(A): CAROLINA FLAVIA LEMOS (OAB MG177278) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA CAIXETA (OAB MG163836) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: Fica a parte autora intimada para, caso queira, apresentar impugnação fundamentada ao cálculo formulado pelo INSS, no prazo de 15(quinze) dias. Patos de Minas/MG, data no sistema.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 08:02

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:02

Mudança de Classe Processual

15/01/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 14:54

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:56

Confirmada

28/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 15:55

Expedida/certificada

18/11/2025, 11:51

Ato ordinatório

18/11/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:18

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:46

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:26

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:05

Em audiência

23/09/2025, 17:28

Trânsito em julgado

23/09/2025, 17:28

Homologação de Transação

23/09/2025, 17:28

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 13:00

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/09/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 14:21

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:53

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:21

Publicação

22/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6001535-07.2025.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA AUTOR: JOAO BATISTA CAIXETA ADVOGADO(A): CAROLINA FLAVIA LEMOS (OAB MG177278) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA CAIXETA (OAB MG163836) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 20/08/2025 - Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:25

Expedida/certificada

20/08/2025, 10:50

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

20/08/2025, 10:50

Ato ordinatório

20/08/2025, 10:48

Mudança de Assunto Processual

17/08/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:21

Publicação

24/07/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001535-07.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOAO BATISTA CAIXETA ADVOGADO(A): CAROLINA FLAVIA LEMOS (OAB MG177278) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA CAIXETA (OAB MG163836) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, do art. 203, § 4º, do CPC, do art. 257, inc. II, do Provimento Coger n. 01/2024 do TRF6, c/c a PORTARIA SJMG-PMS-1ª VARA 2/2024, de 07/06/2024 (SEI 0013981-43.2023.4.06.8001), promovo o seguinte andamento ao feito: Juntada a contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Patos de Minas/MG, data do sistema.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:34

Publicação

11/06/2025, 20:15

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001535-07.2025.4.06.3806/MG AUTOR: JOAO BATISTA CAIXETA ADVOGADO(A): CAROLINA FLAVIA LEMOS (OAB MG177278) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA CAIXETA (OAB MG163836) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015, observado o disposto no § 4º do art. 98, sem prejuízo de ulterior análise com base em novos documentos ou elementos probatórios trazidos pelo réu ou impugnação, nos termos dos arts. 99, § 1º e 100 do CPC. Eventual pedido de tutela de urgência será analisado após finalizada a fase instrutória. CITE-SE a parte ré para apresentar defesa ou proposta de acordo, no prazo legal, ocasião em que deverá juntar toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide. Em vista do ofícios n. 157/2016/AGU/PGF/ER/Patos de Minas, 160/2016-GAB/PSU-UBA/AGU-avs, e considerando o art. 334, II, § 4º, do CPC/2015, deixo de designar audiência prévia de conciliação ou mediação. Juntada a contestação ou proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. As partes poderão especificar de forma fundamentada as provas a serem produzidas até o final do prazo definido no parágrafo anterior, independentemente de intimação específica para essa finalidade. Sendo necessária a produção de prova testemunhal, determino a realização de audiência cujas orientações serão oportunamente repassadas às partes por meio de ato ordinatório. Após, venham os autos conclusos. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

26/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2025, 11:42

Sem descrição

23/05/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:57

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:42

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:59

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00