Mandado de Segurança Cível 6000502-79.2025.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelHíbrida (Art. 48/106)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

MARIA APARECIDA VILELA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ADRIELLI CUNHA

OAB/MG 127967·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:56

Documento (Certidão)

12/08/2025, 14:51

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:32

Confirmada

29/07/2025, 17:03

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:11

Publicação

11/06/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000502-79.2025.4.06.3806/MG IMPETRANTE: MARIA APARECIDA VILELA FERREIRA ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no art. 25 da Lei n. 12.016/2009 (Súmula 105, do STJ). Sem custas, por estar a parte autora isenta. Sentença não sujeita a reexame necessário. Havendo recurso voluntário, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC). Intimem-se, dispensada a ciência à autoridade impetrada, por não possuir interesse recursal (STJ. 2ª Turma. AgInt no ARESP 1.430.628-BA). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 11:43

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:24

Confirmada

28/04/2025, 12:24

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:53

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:56

Documento (Certidão)

12/08/2025, 14:51

Trânsito em julgado

04/08/2025, 13:32

Confirmada

29/07/2025, 17:03

Expedida/certificada

28/07/2025, 14:11

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicação

11/06/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6000502-79.2025.4.06.3806/MG IMPETRANTE: MARIA APARECIDA VILELA FERREIRA ADVOGADO(A): ADRIELLI CUNHA (OAB MG127967) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, com fulcro no art. 25 da Lei n. 12.016/2009 (Súmula 105, do STJ). Sem custas, por estar a parte autora isenta. Sentença não sujeita a reexame necessário. Havendo recurso voluntário, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com as homenagens deste Juízo e cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, CPC). Intimem-se, dispensada a ciência à autoridade impetrada, por não possuir interesse recursal (STJ. 2ª Turma. AgInt no ARESP 1.430.628-BA). Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/05/2025, 11:43

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:24

Confirmada

28/04/2025, 12:24

Expedida/certificada

23/04/2025, 17:53

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:50

Documento (Mandado)

13/03/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:59

Mandado

07/03/2025, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2025, 09:53

Expedida/certificada

06/03/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:47

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Gratuidade da Justiça

13/02/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 12:56

Documento (Certidão)

05/02/2025, 12:54

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 23:20