Procedimento do Juizado Especial Cível 6004734-71.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Patos de Minas

Partes do Processo

NEURALIA AUTA DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE MARIA BARBOSA LIMA

OAB/MG 188113

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:32

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:01

Documento (Certidão)

03/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:46

Publicação

28/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004734-71.2024.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: NEURALIA AUTA DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE MARIA BARBOSA LIMA (OAB MG188113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 06:52

Expedida/certificada

26/08/2025, 03:19

Paga

25/08/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:05

Enviada ao Tribunal

16/07/2025, 09:40

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(56)

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:32

Baixa Definitiva

03/09/2025, 17:01

Documento (Certidão)

03/09/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:46

Publicação

28/08/2025, 03:22

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6004734-71.2024.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: NEURALIA AUTA DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE MARIA BARBOSA LIMA (OAB MG188113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 25/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 06:52

Expedida/certificada

26/08/2025, 03:19

Paga

25/08/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 14:15

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 14:05

Enviada ao Tribunal

16/07/2025, 09:40

Decurso de Prazo

16/07/2025, 01:05

Documento (Certidão)

14/07/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:46

Publicação

04/07/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6004734-71.2024.4.06.3806/MG RELATOR: FELIPE ANDRADE GOUVEA REQUERENTE: NEURALIA AUTA DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE MARIA BARBOSA LIMA (OAB MG188113) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 02/07/2025 - Juntado(a)

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:42

Mudança de Classe Processual

02/07/2025, 11:40

Confirmada

12/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:08

Publicação

11/06/2025, 20:15

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004734-71.2024.4.06.3806/MG AUTOR: NEURALIA AUTA DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): DANIELLE MARIA BARBOSA LIMA (OAB MG188113) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/1995. Assim, há imediato trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato aos autos, fica deferido o destaque dos honorários contratuais no percentual fixado, limitado a 30% sobre o valor devido à parte autora. Intimem-se. Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, mediante comprovação nos autos. Após, dê-se vista à parte autora, por cinco dias úteis. Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis. Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior. Realizado o depósito pelo TRF da 6ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor. Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

26/05/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:43

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:02

Confirmada

19/05/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:29

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:53

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 13:24

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:13

Confirmada

10/02/2025, 12:03

Confirmada

10/02/2025, 12:02

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:22

Expedida/certificada

06/02/2025, 13:22

Determinada/Designada

06/02/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 02:50

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

02/12/2024, 21:00

Documento (Certidão)

02/12/2024, 18:19

Distribuição (sorteio)

02/12/2024, 18:19

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00