Procedimento Comum Cível 6009562-89.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

TATIANE PEREIRA MAIA

Autor

CONATA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL VALE VERDE SPE S.A

Reu

Advogados / Representantes

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO

OAB/MG 207336·CPF·Representa: Autor

ADRUALDO MONTE ALTO NETO

OAB/MG 117626·CPF·Representa: Autor

LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO

OAB/MG 207336·CPF·Representa: Réu

ADRUALDO MONTE ALTO NETO

OAB/MG 117626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:40

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:07

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:28

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:03

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009562-89.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 60076271420244063813/MG) RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA RÉU: CONATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO (OAB MG207336) RÉU: RESIDENCIAL VALE VERDE SPE S.A ADVOGADO(A): LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO (OAB MG207336) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 12/06/2025 - APELAÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 17:25

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:55

Publicação

11/06/2025, 20:15

Todas as movimentações(49)

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 12:40

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:08

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:07

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2025, 02:00

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:03

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Publicação

17/06/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009562-89.2024.4.06.3813/MG (originário: processo nº 60076271420244063813/MG) RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA RÉU: CONATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO (OAB MG207336) RÉU: RESIDENCIAL VALE VERDE SPE S.A ADVOGADO(A): LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO (OAB MG207336) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 12/06/2025 - APELAÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 17:25

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:55

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:55

Publicação

11/06/2025, 20:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:33

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009562-89.2024.4.06.3813/MG AUTOR: TATIANE PEREIRA MAIA ADVOGADO(A): ADRUALDO MONTE ALTO NETO (OAB MG117626) RÉU: CONATA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO (OAB MG207336) RÉU: RESIDENCIAL VALE VERDE SPE S.A ADVOGADO(A): LORRAN HENRIQUE MIRANDA GONTIJO (OAB MG207336) SENTENÇA Postas essas considerações, julgo parcialmente o procedente o pedido, nos limites do art. 487, I, do CPC, para condenar Residencial Vale Verde SPE S.A. e Conata Engenharia Ltda., solidariamente, ao pagamento de indenização mensal de 1% do valor efetivamente pago à incorporadora, para cada mês de atraso, incluído o valor pago oriundo do financiamento e os recursos próprios, excluído o subsídio, a partir de 26/08/2024 até a entrega definitiva do imóvel, com juros de mora desde o vencimento de cada mês, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal e art. 406 do Código Civil, atualmente a SELIC. Julgo improcedente o pedido de pagamento de aluguéis, repetição dos encargos financeiros pagos à CEF após extrapolado o prazo de construção assumido pelo incorporador (26/08/2024), dano moral e alteração do percentual da cláusula penal para 10%.

26/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

23/05/2025, 17:49

Expedida/certificada

23/05/2025, 11:53

Procedência em Parte

23/05/2025, 11:53

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 12:45

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:29

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:45

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:45

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 20:08

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 10:26

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:01

Comunicação eletrônica

29/01/2025, 17:56

Comunicação eletrônica

29/01/2025, 14:51

Documento (Mandado)

13/01/2025, 14:44

Documento (Mandado)

08/01/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 10:45

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Mandado

11/12/2024, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 14:46

Documento (Certidão)

11/12/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:05

Expedida/Certificada

05/12/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 13:50

Documento (Certidão)

03/12/2024, 17:22

Distribuição (dependência)

03/12/2024, 17:22

•26/05/2025, 02:00