Mandado de Segurança Cível 1006577-88.2019.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Presidencia

Partes do Processo

WR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE FATIMA SIQUEIRA RODRIGUES

OAB/MG 144450·CPF·Representa: Réu

DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI

OAB/MG 137007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

28/05/2026, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

28/05/2026, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2026, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2026, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2026, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2026, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2026, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

21/12/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

21/12/2025, 08:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:27

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 08:29

Todas as movimentações(62)

Depósito de Bens/Dinheiro

28/05/2026, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

28/05/2026, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2026, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2026, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2026, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2026, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2026, 08:24

Depósito de Bens/Dinheiro

21/12/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

21/12/2025, 08:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 11:27

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 08:23

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 08:29

Depósito de Bens/Dinheiro

27/09/2025, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

27/08/2025, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2025, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2025, 08:21

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2025, 08:20

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1006577-88.2019.4.01.3801/MG APELADO: WR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) ADVOGADO(A): FERNANDA DE FATIMA SIQUEIRA RODRIGUES (OAB MG144450) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC/2015, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

26/05/2025, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

29/04/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2025, 10:22

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:14

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2021, 11:41

Documento (Outros documentos)

09/06/2021, 11:38

Decurso de Prazo

10/09/2020, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 12:11

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 12:10

Decurso de Prazo

28/07/2020, 14:19

Decurso de Prazo

01/07/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 14:37

Petição (Apelação)

09/06/2020, 16:28

Documento (Certidão)

05/06/2020, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 16:19

Documento (Certidão)

03/06/2020, 16:17

Segurança

27/05/2020, 17:26

Conclusão (para julgamento)

11/10/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2019, 14:41

Decurso de Prazo

04/10/2019, 02:08

Decurso de Prazo

04/10/2019, 02:08

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 13:26

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2019, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:47

Mandado

06/09/2019, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2019, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 15:37

Documento (Certidão)

05/09/2019, 18:12

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 20:23

Documento (Certidão)

04/09/2019, 18:12

Decurso de Prazo

03/09/2019, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 17:49

Liminar

01/08/2019, 11:22

Conclusão (para decisão)

15/07/2019, 12:33

Documento (Certidão)

15/07/2019, 12:32

Documento (Informações)

12/07/2019, 20:06

Recebimento

12/07/2019, 15:14

Distribuição (sorteio)

12/07/2019, 15:14