Apelação / Remessa Necessária 1006577-88.2019.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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PISApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

WR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE FATIMA SIQUEIRA RODRIGUES

OAB/MG 144450·CPF·Representa: Réu

DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI

OAB/MG 137007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Depósito de Bens/Dinheiro

28/05/2026, 09:29

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2026, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 09:30

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2026, 09:30

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2026, 09:29

Depósito de Bens/Dinheiro

20/12/2025, 09:29

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 09:51

Depósito de Bens/Dinheiro

27/09/2025, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

27/08/2025, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2025, 09:28

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2025, 09:28

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(44)

Depósito de Bens/Dinheiro

28/05/2026, 09:29

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2026, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2026, 09:30

Depósito de Bens/Dinheiro

27/02/2026, 09:30

Depósito de Bens/Dinheiro

28/01/2026, 09:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

20/12/2025, 09:29

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

27/11/2025, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 09:51

Depósito de Bens/Dinheiro

27/09/2025, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

27/08/2025, 09:28

Depósito de Bens/Dinheiro

31/07/2025, 09:28

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Depósito de Bens/Dinheiro

27/06/2025, 09:28

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/05/2025, 09:26

Publicação

27/05/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1006577-88.2019.4.01.3801/MG APELADO: WR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL FELIPE QUIRINO PRENASSI (OAB MG137007) ADVOGADO(A): FERNANDA DE FATIMA SIQUEIRA RODRIGUES (OAB MG144450) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal. Em suas razões, a parte recorrente sustenta a violação aos dispositivos que indica. Requer o provimento do recurso. Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC/2015, proceda-se ao sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 19:36

Por Controvérsia

16/05/2025, 18:11

Depósito de Bens/Dinheiro

29/04/2025, 09:26

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2025, 10:27

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2025, 10:27

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 10:13

Ato ordinatório

27/03/2025, 10:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/10/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 18:27

Expedida/Certificada

21/07/2023, 14:26

Petição (Recurso extraordinário)

06/07/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

10/06/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 22:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 19:24

Provimento em Parte

05/06/2023, 18:19

Mérito

01/06/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 13:43

Para julgamento de mérito

15/05/2023, 13:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

18/09/2022, 17:16