Apelação / Remessa Necessária 1006121-44.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CENTRO MEDICO NDIS MG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

OAB/SP 162694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/08/2025, 17:48

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1006121-44.2019.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1006121-44.2019.4.01.3800/MG APELADO: CENTRO MEDICO NDIS MG LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. O STF reconheceu a repercussão geral da questão – Tema n. 1067. Sendo assim, determino o sobrestamento do(s) recurso(s), nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. I. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 08:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

22/12/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 13:01

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:01

Todas as movimentações(54)

Documento (Certidão)

13/08/2025, 17:48

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:01

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 1006121-44.2019.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1006121-44.2019.4.01.3800/MG APELADO: CENTRO MEDICO NDIS MG LTDA ADVOGADO(A): RENATO GUILHERME MACHADO NUNES (OAB SP162694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial e/ou extraordinário interposto(s) em demanda na qual se discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. O STF reconheceu a repercussão geral da questão – Tema n. 1067. Sendo assim, determino o sobrestamento do(s) recurso(s), nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. I. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 11:40

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 08:48

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2025, 19:17

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 13:57

Remessa (outros motivos)

22/12/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 13:01

Ato ordinatório

17/12/2024, 13:01

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:39

Expedida/Certificada

14/10/2024, 16:35

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 21:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 07:32

Documento (Certidão)

17/09/2024, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/09/2024, 10:47

Mérito

16/09/2024, 13:36

Mérito

16/09/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:54

Para julgamento de mérito

12/08/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 16:31

Decurso de Prazo

08/03/2024, 08:00

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2023, 15:12

Mero expediente

21/12/2023, 11:19

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 15:43

Petição (Contra-razões)

08/03/2023, 16:57

Expedida/Certificada

24/02/2023, 15:39

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 21:36

Petição (Embargos de declaração)

17/01/2023, 10:37

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 11:13

Documento (Certidão)

19/12/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2022, 14:28

Provimento

19/12/2022, 14:10

Mérito

09/12/2022, 09:48

Mérito

09/12/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 13:59

Para julgamento de mérito

25/11/2022, 13:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

15/09/2022, 17:16