Execução Fiscal 0025016-71.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0025016-71.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:55

Definitivo

10/11/2023, 14:07

Documento (Certidão)

10/11/2023, 14:06

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:41

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:19

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:01

Publicação

24/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025016-71.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 22 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 19:37

Documento (Certidão)

22/03/2023, 19:36

Ato ordinatório

22/02/2023, 19:23

Publicação

16/12/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1999.38.00.025078-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou: Isso posto, declaro extinto o(s) crédito(s) tributário(s) representado(s) pela(s) CDA(s) acima mencionada(s), objeto da presente execução, em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no § 4º do art. 40 da Lei n. 6830/1980 c/c o inciso V do art. 924 do NCPC. Sem condençaõ em honorários advocatícios. Sem custas, por ser a exequente delas isenta. (...). Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. P. R. I.

16/12/2022, 00:00

Intimação

15/12/2022, 09:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/03/2023, 00:00