Execução Fiscal 0001457-76.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001457-76.2018.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/08/2023, 15:21

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:40

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:07

Publicação

24/03/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001457-76.2018.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO(A): JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDO SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de JANAINA PERPETUA MORAIS UBALDO, objetivando a satisfação do crédito especificado na CDA de nº 1585/2018. O(A) exequente, na petição de id 1303492363, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente) LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta da 2ª Vara de Ipatinga

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 18:30

Expedida/Certificada

22/03/2023, 18:30

Processo devolvido à Secretaria

29/12/2022, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/12/2022, 15:22

Conclusão (para julgamento)

21/12/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 11:29

Outras Decisões

29/11/2022, 11:29

Conclusão (para decisão)

27/11/2022, 19:12