Procedimento do Juizado Especial Cível 6003615-53.2025.4.06.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6003615-53.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:05

Trânsito em julgado

20/08/2025, 11:05

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 09:12

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Publicação

24/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003615-53.2025.4.06.3802/MG AUTOR: REGINA MARA DA SILVA ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, sentenciando o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC c/c art. 129-A, § 2º, da Lei 8.213/91. Havendo recurso inominado, abra-se vista à parte contrária para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade. Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registrado no sistema. Publique-se. Intimem-se. Uberaba, 13/07/2025.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 17:33

Improcedência

22/07/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 08:31

Publicação

03/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003615-53.2025.4.06.3802/MG AUTOR: REGINA MARA DA SILVA ADVOGADO(A): ELISON DIAS BORGES (OAB MG165058) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA (OAB MG107623) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre o laudo pericial. Intime-se. Uberaba, 01/07/2025.

02/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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